O Governo Federal entrou na reta final para garantir a aprovação da medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Se o Congresso não votar a proposta até 8 de setembro, a MP perderá a validade, e, segundo integrantes da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não existe um plano alternativo para manter a isenção.
Nos bastidores, a proposta é tratada como o “plano A raiz” do governo. De acordo com auxiliares do Planalto, Lula determinou que todos os esforços sejam concentrados na aprovação do texto, por considerá-lo uma medida de forte apelo popular, especialmente em ano eleitoral.
Em entrevista à TV Record, no último domingo, o presidente afirmou que mantém entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para votar a medida e sinalizou que o anúncio sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” será feito nesta quarta-feira (26).
A comissão mista responsável por analisar a MP foi instalada em 12 de agosto e reúne 13 deputados e 13 senadores titulares. A expectativa é que a proposta seja debatida na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. Caso não seja aprovada nesse período, a medida provisória caducará.
Segundo integrantes do governo, Lula orientou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a trabalhar pela aprovação da matéria. Guimarães deverá intensificar as negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com Davi Alcolumbre para garantir a votação dentro do prazo.
Pessoas que acompanham as articulações afirmam que o presidente não admitiu discutir alternativas e acredita que o Congresso dificilmente assumirá o desgaste político de deixar caducar uma proposta que beneficia milhões de consumidores.
Editada em maio, a medida provisória zera os tributos federais incidentes sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir em até 30% a alíquota incidente sobre remessas de até US$ 3 mil, ampliando a flexibilização tributária para esse tipo de operação.