As 184 prefeituras do Ceará receberam, nesta sexta-feira (9), a primeira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com um total de R$ 265.779.660,56. A maior fatia ficará com Fortaleza, que receberá R$ 46.371.895,12.
Entre os municípios de maior porte, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú receberam, cada um, R$ 4.857.111,60 neste primeiro repasse do mês.
Na outra ponta, 20 prefeituras de municípios com menor população, que ficam com uma parcela individual de R$ 466.560,75.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), são distribuídos R$ 5,4 bilhões referentes ao primeiro decêndio do FPM de outubro. O valor já considera a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
ALERTA E PLANEJAMENTO
Ao divulgar os números, a Confederação Nacional de Municípios reforçou o alerta para que prefeitos e equipes econômicas mantenham cautela no planejamento financeiro durante o segundo semestre.
Historicamente, de acordo com a entidade, a segunda metade do ano pode apresentar desaceleração da atividade econômica e, como consequência, redução na arrecadação tributária, com reflexos diretos sobre as transferências constitucionais recebidas pelos municípios.
A CNM orienta os gestores a acompanharem não apenas o valor de cada parcela, mas também a evolução dos repasses por decêndio e os coeficientes utilizados para definir a participação de cada município no Fundo.
A publicação permite ainda verificar os efeitos da Lei Complementar 198/2023, criada para amenizar perdas provocadas pela redução dos coeficientes de municípios que tiveram queda populacional apontada pelo Censo.
A nota apresenta uma relação de 550 municípios sujeitos ao redutor por terem perdido quotas. Para esses casos, a CNM recomenda que os gestores considerem, além do coeficiente original, a quantidade de quotas que seriam perdidas sem a proteção estabelecida pela legislação.
