O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela primeira-dama Janja da Silva e pelos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
As decisões foram assinadas nesta quinta-feira (8) pelos ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, após ações apresentadas por Flávio. Os magistrados entenderam que parte dos conteúdos atribuía ao candidato propostas, intenções e consequências de um eventual governo sem apresentar elementos considerados suficientes para sustentar essas afirmações.
As decisões são liminares e ainda deverão ser analisadas pelo plenário do TSE.
Em uma das determinações, Nunes Marques ordenou a retirada de um vídeo publicado por Janja no Instagram. Na gravação, a primeira-dama relacionava uma eventual vitória de Flávio a mudanças na jornada de trabalho, ao fim do Farmácia Popular, ao avanço do crime organizado e a possíveis consequências em caso de uma nova pandemia.
Para o ministro, parte das declarações ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como certas situações que, segundo sua avaliação, não estavam acompanhadas de respaldo factual mínimo.
“Entendo que a publicação, ao atribuir ao representante, como fatos certos e sem lastro mínimo, a intenção de impor ao trabalhador jornada de sete dias por semana, o propósito de extinguir o Programa Farmácia Popular e a entrega do país ao domínio do crime organizado […] transborda da crítica política”, afirmou Nunes Marques na decisão.
Janja também ficou impedida de republicar o mesmo conteúdo ou versões equivalentes que mantenham as afirmações questionadas.
Vídeos de Lula também são retirados
André Mendonça determinou a exclusão de publicações feitas por Lula nas quais o presidente relacionava uma eventual vitória de Flávio a perdas em políticas públicas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, merenda escolar e Gás do Povo.
Os vídeos também mencionavam possíveis mudanças na política de valorização do salário mínimo e efeitos sobre trabalhadores e aposentados.
Ao analisar o material, Mendonça afirmou que não identificou elementos concretos suficientes para concluir que um eventual governo de Flávio promoveria os cortes mencionados. O ministro citou ainda o plano de governo registrado pelo candidato no próprio TSE, que, segundo a decisão, prevê a continuidade de programas sociais.
Outra publicação de Lula, com o slogan “Se Flávio vence, você perde”, também teve a retirada determinada.
O vídeo associava a eleição do candidato do PL a possíveis prejuízos em áreas como aposentadoria, medicamentos gratuitos e moradia, além de fazer referências à violência contra mulheres e crianças e a uma suposta relação com milícias.
Segundo Mendonça, o conteúdo apresentava hipóteses sobre um eventual governo como consequências certas, sem fundamentação considerada suficiente.
Janones e Lindbergh também são atingidos pelas decisões
As determinações alcançaram ainda publicações dos deputados André Janones e Lindbergh Farias.
Nos vídeos, os parlamentares atribuíam a Flávio propostas envolvendo idade mínima para aposentadoria, reajuste do salário mínimo, jornada de trabalho e privatização da Petrobras.
O ministro avaliou que os conteúdos apresentavam algumas dessas medidas como propostas concretas do candidato sem que houvesse comprovação suficiente nos elementos analisados.
As decisões estabeleceram prazos para a remoção das publicações e restringiram a republicação dos materiais questionados. Em alguns casos, foram previstas multas em caso de descumprimento.
Os magistrados ressaltaram a diferença entre a crítica política, que é protegida no debate eleitoral, e a divulgação de afirmações categóricas sobre intenções e propostas atribuídas a um adversário sem respaldo factual mínimo.