A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta terça-feira (13), o canal de WhatsApp “Exército do Lula” como ferramenta oficial de comunicação eleitoral. O canal ultrapassou 4 milhões de seguidores.
A decidiu foi adotada depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a suspender o funcionamento do canal e condicionou sua retomada à regularização perante a Justiça Eleitoral.
Administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), a ferramenta tornou-se alvo de uma sequência de decisões divergentes no TSE desde o fim de semana.
Nunes Marques determinou, nesta terça-feira, que o “Exército do Lula” somente poderia continuar sendo utilizado eleitoralmente caso a campanha comunicasse formalmente ao Tribunal que o canal integra sua estrutura oficial de propaganda.
Com a formalização, eventuais irregularidades praticadas por meio da ferramenta poderão gerar responsabilização também para a coligação e para a própria candidatura de Lula, conforme estabelecido na decisão.
CANAL TERÁ MONITORAMENTO
Nunes Marques também determinou que a área do TSE responsável pelo enfrentamento à desinformação acompanhe os conteúdos divulgados no “Exército do Lula” e comunique à Corte caso identifique a circulação de materiais já considerados irregulares em decisões anteriores.
Entre os conteúdos mencionados estão publicações relacionadas ao chamado caso de Nossa Senhora e associações de Flávio Bolsonaro (PL) com milícias que tenham sido anteriormente alcançadas por decisões da Justiça Eleitoral.
A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, também deverá acompanhar o cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao canal.
DECISÕES DIVERGENTES NO TSE
O caso ganhou dimensão após decisões distintas entre Nunes Marques e o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Nunes Marques havia determinado anteriormente a suspensão da ferramenta. Cueva, relator de outra ação envolvendo o canal, restabeleceu seu funcionamento ao avaliar que não havia, naquele momento, elementos suficientes para justificar a retirada integral da ferramenta.
Nesta terça-feira, o presidente do TSE voltou a restringir o canal e suspendeu a decisão de Cueva, mas abriu caminho para sua retomada mediante o reconhecimento formal como instrumento da campanha petista.
Com a providência adotada pela candidatura de Lula, o “Exército do Lula” passa a integrar oficialmente a comunicação eleitoral e fica submetido às regras, responsabilidades e fiscalização aplicáveis à propaganda de campanha.