Na queda de braço com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu nesta terça-feira (13) a determinação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e registrou o canal de WhatsApp “Exército do Lula” como ferramenta oficial de comunicação da campanha.
O registro foi feito no sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand) e, com a regularização, o canal ficou apto a retomar o funcionamento.
O vai-e-vem de decisões judiciais envolvendo a ferramenta também ampliou a visibilidade do grupo. Segundo os números apresentados pela própria organização do canal, o “Exército do Lula” acumulava cerca de 4,2 milhões de seguidores até as 16 horas desta terça-feira.
Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal é utilizado para mobilizar apoiadores e distribuir conteúdos relacionados à campanha de Lula no segundo turno.
TSE CONDICIONOU RETORNO AO REGISTRO
Nesta terça-feira, Nunes Marques havia determinado novamente a suspensão da ferramenta e estabelecido prazo de até 48 horas para que a campanha registrasse formalmente o canal na Justiça Eleitoral.
O ministro considerou que o “Exército do Lula” vinha sendo usado como instrumento de propaganda da chapa presidencial sem a comunicação formal exigida pela legislação eleitoral.
Com o registro, a campanha passou a assumir oficialmente a responsabilidade pelo conteúdo divulgado por meio da ferramenta.
DECISÕES EM SENTIDOS DIFERENTES
O caso começou a ganhar maior dimensão no domingo (11), quando Nunes Marques, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), determinou a suspensão do canal. Segundo o ministro, havia alegações de divulgação em larga escala de conteúdos que já haviam sido questionados pela Justiça Eleitoral.
No mesmo dia, em outro processo, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o restabelecimento do canal e submeteu a controvérsia ao plenário do TSE.
Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a intervir, afastou os efeitos da decisão de Cueva no processo sob sua análise e estabeleceu novas condições para o funcionamento do grupo.
A disputa jurídica tramita por meio de ações distintas. Em uma delas, a campanha de Flávio apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), sob responsabilidade de Cueva. Em outra, questionou o uso do WhatsApp e possíveis mecanismos de disseminação em massa, processo no qual Nunes Marques proferiu suas decisões.
ÁREA TÉCNICA NÃO IDENTIFICOU CONTEÚDO FALSO
Na segunda-feira (12), a área técnica do TSE informou que não havia identificado, na análise realizada, os conteúdos apontados como falsos pela campanha de Flávio. O parecer registrou, porém, limitações na análise, inclusive pela existência de mensagens apagadas, e apontou riscos relacionados ao alcance e à velocidade de disseminação de conteúdos pelo canal.
No novo despacho, Nunes Marques também proibiu a divulgação de conteúdos já considerados irregulares pelo TSE e determinou que não sejam feitas orientações destinadas a contornar decisões da Justiça Eleitoral.
A Meta, responsável pelo WhatsApp, deverá colaborar no cumprimento das determinações e apresentar relatório ao Tribunal sobre as providências adotadas.