O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e institui a jornada 5×2, com dois dias de descanso semanal e sem redução de salários. Foram 75 votos pela aprovação do texto. No primeiro turno, apenas um senador – Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Três não participaram: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).
A principal mudança é a redução da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, preservando integralmente a remuneração do trabalhador.
A PEC também determina que o empregado tenha direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Na prática, a regra estabelece como referência a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso — a escala 5×2.
MUDANÇA SERÁ GRADUAL
A nova jornada não será implantada integralmente de uma só vez. O texto estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Nos dois primeiros meses após a entrada em vigor da mudança, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas, já com a garantia de dois dias de descanso por semana.
Depois de um ano, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A redução da carga horária não autoriza o empregador a diminuir proporcionalmente o salário do trabalhador.
A PEC busca, dessa forma, ampliar o período de descanso sem diminuir a remuneração mensal prevista no contrato de trabalho.
EXCEÇÃO PARA TRABALHADORES DE MAIOR RENDA
O texto também estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com nível superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do INSS, faixa atualmente superior a R$ 21 mil.
Nesses casos, permanece maior possibilidade de negociação individual das condições de jornada, dentro das regras previstas na legislação.
Para os demais trabalhadores, prevalecem os novos limites constitucionais estabelecidos pela PEC.
SEGUNDO TURNO É A PRÓXIMA ETAPA
Com a votação em primeiro turno concluída, o Senado se organiza agora para a segunda votação da proposta.
Por se tratar de emenda constitucional, são necessários três quintos dos votos do Senado — 49 dos 81 parlamentares — em cada turno.
Concluída a votação em segundo turno e cumpridas as demais etapas constitucionais aplicáveis ao texto, a emenda poderá ser promulgada, oficializando as novas regras da jornada de trabalho.
