O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta sexta-feira (16/10), da sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso no Brasil.
A solenidade reúne diversas autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães e o senador Camilo Santana.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Ao lado das lideranças, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre promulgou a PEC 14/2021 estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Veja o momento:
A proposta prevê critérios diferenciados para os profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Entre os requisitos previstos estão idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas atividades profissionais.
“Hoje é um dia de muita emoção para todos nós. Nenhum direito é conquistado sem a força, sem a luta da classe trabalhadora”, afirmou o deputado Carlos Veras (PT-SE) na solenidade de promulgação da emenda.
Fim da escala 6×1
O Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (14), a proposta relacionada ao fim da escala 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação.
Conforme o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A proposta prevê a diminuição da jornada atual, de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, ao longo de um período de transição de 14 meses.
Nesta sexta (16), Davi Alcolumbre promulgou a PEC do fim da escala 6×1, veja o momento:
“São duas conquistas enormes, com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro. Assumi o compromisso de colocar as propostas em votação. Cumpri a minha palavra. Hoje, tenho a grande honra de conduzir sessão solene para sua promulgação”, destacou Alcolumbre.
CONQUISTAS COM O MESMO PRINCÍPIO
Motta ressaltou que a duas PECs “são conquistas distintas, mas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade e quem trabalha merece qualidade de vida.”
“O fim da escala 6×1 alcança milhões de brasileiros. Por trás desse numero, estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras, e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo mais que a vida exige”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou o momento e afirmou que a medida é uma das principais conquistas da classe trabalhadora brasileira.
LULA CONSIDERA CONQUISTA HISTÓRICA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a promulgação da PEC da 6×1 com a Constituinte, em 1988, classificando ambas como “vitória da sociedade brasileira”.
“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma que não concorda dizendo que não vai dar certo. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece um dizendo que isso não vai dar certo. Isso é crônico. Toda vez que os trabalhadores conseguem benefício, ele vive um pouco mais, tem um pouco mais de prazer na vida”, explicou.