Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministros da Justiça, advogados, professores de Direito e representantes da sociedade civil assinaram, nessa quarta-feira (21), o “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”, durante ato público realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.
O documento não cita nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial, mas defende que o eleitor leve em consideração o compromisso dos candidatos com as instituições democráticas e com a Constituição.
“É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República”, afirma um dos trechos.
O ato foi promovido pela Comissão Arns e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto.
Entre os primeiros signatários estão os ex-ministros do STF Celso de Mello, Cezar Peluso e Rosa Weber, além dos ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior. A lista reúne ainda juristas, professores, pesquisadores, advogados e nomes de outras áreas da sociedade civil.
DIREITA, CENTRO E ESQUERDA
O manifesto ressalta que os signatários têm diferentes posições políticas e que a união em torno do documento não significa concordância sobre todos os temas.
“Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo, como é próprio de uma democracia”, registra o texto.
Segundo os autores, o ponto de convergência é a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência entre os Poderes e do sistema de freios e contrapesos.
“O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo”, diz a carta.
‘A CONSTITUIÇÃO NÃO SERÁ RASGADA’
Durante o ato, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias afirmou que a democracia deverá ser preservada e que a Constituição “não será rasgada”.
Já o ex-ministro do STF Celso de Mello, em mensagem lida pelo ex-deputado Flávio Bierrenbach, destacou que o poder político é transitório, enquanto a Constituição representa uma garantia permanente.
“A Constituição pode ser aperfeiçoada pelos meios que ela própria estabelece. Toda reforma, porém, deve guardar fidelidade aos fundamentos que tornam possível a convivência democrática. A promessa de renovação não legitima supressão da liberdade”, afirmou.
Celso de Mello resumiu sua posição em outra frase: “Nenhum poder acima da Constituição”.
O manifesto também sustenta que reformas constitucionais podem ser discutidas, desde que respeitem os mecanismos previstos pela própria Constituição e preservem direitos e garantias fundamentais.
DISPUTA ELEITORAL NO CENTRO DO DEBATE
A divulgação do documento ocorre na reta final do segundo turno presidencial.
Nos últimos dias, propostas de mudanças institucionais também passaram a ocupar espaço na campanha. Flávio Bolsonaro tem defendido, entre outras medidas, alterações que dependeriam de emendas à Constituição, como mudanças no Judiciário, fim da reeleição e redução da maioridade penal.
Essas propostas, se apresentadas formalmente, dependeriam de aprovação do Congresso Nacional pelos quóruns previstos para uma Proposta de Emenda à Constituição.
Sem mencionar qualquer candidatura pelo nome, os signatários afirmam que o voto deve ser utilizado para proteger as instituições e o equilíbrio entre os Poderes.
“O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a Justiça”, registra o manifesto.
A carta termina reafirmando o compromisso dos signatários com a Constituição, os direitos humanos, a justiça social e o Estado Democrático de Direito.
Além de Celso de Mello, Cezar Peluso, Rosa Weber, José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior, a relação inclui nomes como Fábio Konder Comparato, Oscar Vilhena Vieira, Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Victoria Benevides, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Claudia Costin, Daniela Mercury, Tarso Genro, Hugo de Brito Machado Segundo, João Alfredo Telles Melo, Weibe Tapeba, entre centenas de outros signatários.