As informações técnicas apresentadas, nesta sexta-feira (23), por Meta, Google e X ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçaram a defesa da regularidade do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, uma das principais ferramentas de mobilização digital da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações técnicas legitimam o canal, que está a caminho dos 11 milhões de seguidores.
A Meta informou ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que não identificou, até o momento, violação das políticas do WhatsApp nem atuação coordenada irregular associada ao canal administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Segundo a empresa, as regras do WhatsApp proíbem o uso do serviço para coordenar atividades violentas ou criminosas, publicar falsidades ou deturpações, fazer-se passar por terceiros ou disparar comunicações ilegais e automatizadas.
A Meta, porém, fez uma distinção considerada central no processo: mobilização política organizada não é, por si só, uma irregularidade.
“A coordenação vedada é a de atividades violentas ou criminosas, e não a mobilização política lícita”, afirmou a empresa na manifestação encaminhada ao TSE.
A plataforma também citou trecho de decisão do próprio Nunes Marques segundo o qual “a mobilização de apoiadores é lícita e somente perde proteção quando empregada para fins ilícitos”.
META DIZ NÃO TER ENCONTRADO VIOLAÇÃO DAS POLÍTICAS
De acordo com a manifestação, o relatório técnico produzido pela Meta concluiu que, no material já analisado, não foram identificadas violações das políticas da plataforma.
A empresa explicou ainda que os canais do WhatsApp seguem regras próprias, diferentes das aplicadas ao Instagram e ao Facebook.
A Meta sustentou que campanhas políticas, movimentos sociais e grupos de defesa de causas podem atuar de forma organizada sem que isso configure, automaticamente, comportamento inautêntico coordenado.
Segundo a empresa, a irregularidade ocorre quando são utilizadas, por exemplo, redes de contas falsas ou mecanismos destinados a enganar deliberadamente os usuários.
“A atividade coordenada legítima — como campanhas políticas, grupos de defesa de causas ou movimentos ativistas — não é alvo de aplicação de CIB, desde que esses atores não dependam de redes de contas falsas para enganar o público”, informou.
ANÁLISE AINDA NÃO FOI ENCERRADA
Apesar da conclusão inicial, a Meta fez uma ressalva.
A empresa informou que ainda não conseguiu examinar integralmente todos os documentos apresentados no processo.
Parte do material teria sido entregue por meio de um pen drive ao qual a plataforma afirma ter tido acesso apenas nesta sexta-feira.
Por esse motivo, a empresa pediu mais cinco dias ao TSE para complementar a análise.
A Meta também informou que preservou os dados relacionados ao canal para permitir novas verificações, caso sejam solicitadas pela Justiça Eleitoral.
Assim, a manifestação técnica afasta irregularidades no material já examinado, mas não representa encerramento definitivo da investigação.
GOOGLE E X TAMBÉM NÃO APONTAM VIOLAÇÕES
As respostas apresentadas pelo Google e pelo X seguiram linha semelhante.
Segundo as informações encaminhadas ao TSE, as duas empresas também não identificaram, até o momento, irregularidades relacionadas à atuação coordenada de integrantes do “Exército do Lula” em suas plataformas.
O X informou ter identificado uma mobilização envolvendo 58 hashtags, que somaram aproximadamente 8,2 milhões de publicações feitas por 475,9 mil contas.
Apesar do grande volume, a plataforma afirmou que a atuação foi realizada predominantemente por usuários autênticos brasileiros, sem violação das regras da rede.
“As Operadoras do X identificaram atuação coordenada realizada predominantemente por contas autênticas de usuários brasileiros, o que não é vedado pela Política de Autenticidade do X nem pela legislação eleitoral”, informou a empresa.
DADOS TÉCNICOS FORTALECEM DEFESA DO CANAL
As manifestações das três plataformas dão novo peso à defesa apresentada pela campanha de Lula no embate travado no TSE.
Aliados do presidente sustentam que o “Exército do Lula” representa uma forma legítima de organização e mobilização de apoiadores, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) questiona se determinadas ações do grupo teriam ultrapassado os limites permitidos pela legislação eleitoral.
Até agora, porém, os relatórios técnicos apresentados pelas plataformas não identificaram elementos que permitam classificar a mobilização examinada como atuação irregular.
A análise jurídica final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.
Com quase 11 milhões de seguidores, o “Exército do Lula” chega às últimas horas da campanha como uma das maiores ferramentas digitais de mobilização política utilizadas na disputa presidencial.