A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de confecções de Fortaleza reintegre, no prazo de 48 horas após ser notificada, 22 trabalhadores que teriam sido demitidos por motivação política após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do último domingo (25).
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil por funcionário que não for reintegrado. O empresário responsável pela fábrica nega as acusações e afirma que não houve demissões por perseguição política.
A decisão foi proferida pela juíza substituta da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Manuela de Albuquerque Viana, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A magistrada considerou depoimentos, gravações, fotografias e outros documentos que, segundo a decisão, indicam a ocorrência de discriminação político-partidária contra os trabalhadores.
A empresa investigada é a Gout Jeans, administrada pelo empresário Gutemberg Bittencourt, que se declara de direita. Segundo o MPT, na manhã de segunda-feira (26), primeiro dia útil após o segundo turno das eleições, o dirigente teria reunido funcionários da fábrica e anunciado a dispensa de pelo menos 22 empregados, com referências às preferências eleitorais dos trabalhadores.
JUSTIÇA VÊ INDÍCIOS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E DETERMINA REINTEGRAÇÃO
Na decisão, a juíza afirma que os elementos apresentados estabelecem uma relação direta entre as dispensas e a orientação política dos funcionários.
“A realização de reunião pelo titular da demandada no primeiro dia útil após o resultado do segundo turno das eleições, seguida do anúncio sumário e explícito do desligamento de pelo menos vinte e dois trabalhadores sob ultrajes verbais e alusões à sua orientação eleitoral, estabelece nexo de causalidade direto e inequívoco entre o desligamento massivo e a discriminação por motivação político-partidária”, registra trecho da decisão.
A magistrada destaca, ainda, que a demissão por razões políticas pode provocar “abalo psíquico individual e coletivo” e que a permanência dos trabalhadores fora de seus empregos contribui para disseminar o medo de represálias entre os demais funcionários.
Segundo a decisão, foram apresentados documentos que apontam a existência de cartazes depreciativos afixados no interior da fábrica, além de registros de áudio e imagens que sustentam a denúncia de perseguição eleitoral.
MULTA DE R$ 5 MIL POR DIA PARA CADA TRABALHADOR NÃO REINTEGRADO
A determinação judicial estabelece que os 22 trabalhadores sejam reintegrados em até 48 horas, contadas da notificação da empresa. Caso a ordem não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 mil por empregado que permanecer afastado.
Se nenhum dos 22 trabalhadores for reintegrado dentro do prazo, a multa poderá alcançar R$ 110 mil por dia.
A juíza também exigiu que a empresa apresente a relação completa dos funcionários dispensados desde 26 de outubro, acompanhada dos documentos rescisórios e comprovantes de convocação para retorno ao trabalho.
A fábrica deverá entregar, ainda, os registros de empregados relativos aos meses de setembro e outubro de 2026.
EMPRESÁRIO NEGA DEMISSÕES POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA
O empresário Gutemberg Bittencourt negou, em declaração publicada pelo UOL, as acusações e afirmou que pretende apresentar documentos oficiais para demonstrar que não realizou as demissões apontadas na denúncia.
“Eu vou amanhã abrir meu Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] e vou mostrar à juíza que nenhuma pessoa foi colocada para fora da empresa. É tudo fake news, e vão pagar caro por isso. Eu sou uma pessoa trabalhadora, não tenho nenhum problema com empregado, estou com a consciência limpa”, declarou.
O empresário também negou ser o autor dos áudios apresentados como provas no processo e afirmou que sempre respeitou as diferentes posições políticas dos funcionários.
“Tem petistas lá, mas nunca tive problema, sempre respeitei”, disse Gutemberg, acrescentando que pretende identificar os responsáveis pelas gravações e adotar medidas judiciais.
Em manifestação pública, a direção da Gout Jeans afirmou reconhecer a liberdade de convicção e preferência política como direito fundamental de todos os trabalhadores e declarou que não admite ameaças, intimidação ou discriminação no ambiente profissional.
EMPRESA FICA PROIBIDA DE PRATICAR NOVOS ATOS DE ASSÉDIO ELEITORAL
Além de determinar a reintegração dos funcionários, a Justiça do Trabalho proibiu a empresa de praticar novos atos de assédio moral eleitoral, perseguição, coação ou ameaça contra empregados reintegrados ou que continuam trabalhando na fábrica.
Uma audiência inicial do processo foi marcada para o dia 13 de novembro.
O caso coloca novamente em discussão os limites da atuação dos empregadores diante das escolhas políticas de seus funcionários. A legislação brasileira protege a liberdade de convicção política e proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho.