O Governo Federal fez um alerta aos mais de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) sobre a circulação de informações falsas e tentativas de golpes envolvendo o programa Pix MEI. Mensagens divulgadas na internet anunciam pagamentos de R$ 363 ou prometem a liberação imediata de recursos, mas o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte esclarece que a iniciativa ainda está em fase de preparação e não possui inscrições abertas. O programa prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, com implementação planejada para o período de 2027 a 2030.
O alerta foi reforçado nesta quinta-feira (29) pelo ministro Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, uma das informações falsas que ganharam repercussão nas redes sociais é a de que todos os microempreendedores receberiam aproximadamente R$ 363 ou R$ 400 por meio do Pix.
GOVERNO EXPLICA ORIGEM DA INFORMAÇÃO FALSA SOBRE R$ 363
A informação surgiu de um cálculo que divide os R$ 5 bilhões inicialmente previstos para o programa pelos aproximadamente 13,78 milhões de MEIs ativos no Brasil.
O resultado, próximo de R$ 363 por empreendedor, não corresponde ao modelo de distribuição dos recursos previsto pelo governo.
“Uma coisa que estão dizendo é que o Pix MEI vai ser de R$ 400. Eu estou tentando imaginar de onde está saindo essa fake news”, afirmou Paulo Pereira.
O ministro explicou que os valores não serão distribuídos igualmente entre todos os microempreendedores, mas destinados aos beneficiários selecionados conforme critérios que ainda estão sendo definidos.
“Estão pegando a dotação orçamentária do ano que vem, que a gente está preparando para o Pix MEI, e estão dividindo pela quantidade de MEIs. Estão fazendo o cálculo como se a gente fosse dar esse valor para todos os MEIs. Mas não é esse o programa”, esclareceu.
PIX MEI PREVÊ ATÉ R$ 5 MIL PARA INVESTIMENTOS EM PEQUENOS NEGÓCIOS
A proposta do Governo Federal é conceder um capital inicial de até R$ 5 mil por beneficiário, destinado a investimentos que ajudem a ampliar ou melhorar a atividade produtiva.
A expectativa apresentada pelo ministério é contemplar aproximadamente um milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030.
Os recursos poderão ser utilizados, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas, para aquisição de máquinas, ferramentas, equipamentos, bancadas de trabalho e adaptações em veículos empregados nas atividades profissionais, como entregas.
Entre os critérios em estudo estão a prioridade para mulheres empreendedoras e para MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Essas condições ainda não representam regras definitivas de seleção, já que o programa continua em estruturação.