O governador Elmano de Freitas assinou, na manhã desta terça-feira (3), a mensagem que encaminha à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que autoriza a transferência de armas de fogo pertencentes ao acervo institucional do Estado para agentes de segurança pública aposentados e militares estaduais da reserva remunerada.
Segundo o governador, a iniciativa representa um reconhecimento aos profissionais que dedicaram a vida à segurança da população e, ao deixarem as instituições, poderão continuar com o armamento para proteção pessoal.
“Isso é algo fundamental, porque representa o reconhecimento a todos esses profissionais que, ao se afastarem da instituição, às vezes ficam sem suas armas. E nós queremos dar a esse profissional o absoluto reconhecimento da sua vida dedicada. Por isso, estamos encaminhando essa mensagem para garantir que, ao deixarem a instituição, possam permanecer com a arma, assegurando sua proteção e segurança”, destacou Elmano.
O chefe do Executivo estadual afirmou ainda que a medida segue uma prática já adotada em âmbito nacional pela Polícia Federal. A proposta também será estendida às forças de segurança do Ceará e ao sistema penal estadual.
“Hoje, a Polícia Federal já adota essa prática com seus policiais e delegados. E nós estamos incorporando esse procedimento às forças de segurança do Ceará e ao sistema penal cearense. Pode ter certeza de que não vamos parar de fortalecer as forças de segurança do Ceará para enfrentar, cada vez com mais força, o crime organizado no estado”, afirmou.
O projeto contempla policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada. A transferência será feita por meio de doação, mediante solicitação do interessado e autorização do órgão de origem. Também será necessário comprovar o cumprimento dos requisitos legais e administrativos para autorização, registro e porte de arma.
Fortalecimento da instituição
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, também destacou o caráter de reconhecimento da proposta aos servidores que dedicaram suas carreiras à proteção da sociedade.
“Então, nesse momento em que o servidor vai para a inatividade, nada mais justo do que o Estado garantir a ele uma arma de fogo para que possa se proteger”, afirmou.
O secretário acrescentou que a iniciativa demonstra preocupação com o bem-estar dos profissionais e contribui para o fortalecimento das instituições de segurança pública.
De acordo com o projeto, as armas deverão ser utilizadas exclusivamente para defesa pessoal, sendo proibido o emprego em atividades profissionais ou com finalidade lucrativa. Também ficam impedidos de receber o armamento os agentes que não apresentarem condições físicas, psicológicas ou técnicas adequadas para a guarda e o uso seguro do equipamento.
Os beneficiários serão responsáveis pela guarda, conservação e manutenção das armas, incluindo eventuais reparos e a aquisição de munições.