Pouco mais de um mês após assinar a Medida Provisória 1394 que proíbe as bets no Brasil e reeleito para o quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu assumir pessoalmente mais uma etapa da mobilização contra as apostas online.
Lula convocou, nesta terça-feira (3), a população brasileira a acompanhar a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá a validade da proibição das plataformas de apostas, atividade que, segundo o presidente, tem provocado graves consequências financeiras, sociais e familiares.
A audiência, que começou às 10 horas, se estende até as 17h30. O encontro no STF reúne representantes de entidades que defendem a manutenção da jogatina e, também, grupos que se opõem aos jogos online que tem gerado prejuízos à saúde mental e financeira de milhões de brasileiros.
PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO
Para Lula, os interesses econômicos das empresas de apostas não podem se sobrepor à proteção da população, especialmente das pessoas de baixa renda, mais vulneráveis aos prejuízos provocados pelo vício em jogos.
Em vídeo gravado após sua rotina de exercícios físicos, Lula demonstrou preocupação com a composição da audiência pública. O presidente considera importante que os setores favoráveis à proibição também tenham espaço no debate, diante da participação de empresas, clubes de futebol e entidades que defendem a manutenção das apostas.
“É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, afirmou Lula, ao convocar os brasileiros a acompanhar as discussões.
LUCROS EXORBITANTES
Ao defender o fim das apostas online, Lula voltou a relacionar a atividade a problemas que vão além das perdas financeiras. O presidente demonstrou preocupação com o sofrimento das famílias, os casos de dependência e a utilização de recursos do orçamento doméstico em apostas que alimentam a expectativa de enriquecimento rápido.
Segundo Lula, os empresários interessados na continuidade das plataformas querem preservar seus lucros mesmo diante dos prejuízos suportados por parte da população.
Essa mesma linha é adotada, também, pelos clubes de futebol da Série A que não demonstram preocupação com os efeitos negativos e devastadores na vida de milhares dos seus torcedores.
SOFRIMENTO E EMPOBRECIMENTO DA POPULAÇÃO
Durante a manifestação, o presidente criticou aqueles que, em sua avaliação, buscam continuar ganhando dinheiro “às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres”.
Lula também afirmou que a situação do país melhorou após a edição da medida provisória e ressaltou que a participação popular é importante para ampliar o debate sobre as consequências da jogatina. “Por isso, eu conto com vocês”, declarou o presidente.
MP NA MIRA DOS CLUBES
A audiência pública desta terça-feira foi convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo Lula para proibir a exploração de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A validade da medida é questionada por entidades ligadas ao setor de apostas, que alegam problemas de segurança jurídica, prejuízos econômicos e impactos sobre contratos comerciais já celebrados.
Entre os processos em discussão está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pretende derrubar a proibição e preservar o modelo de regulamentação estabelecido pela Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets.
Outras três ações, identificadas pelos números 8024, 8028 e 8035, também questionam a medida provisória.
DANOS À SAÚDE MENTAL
A composição inicial da audiência pública provocou reação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou predominância de representantes de clubes esportivos, empresas de apostas e setores com interesses econômicos ligados à atividade.
A programação original previa 28 participantes. Para a AGU, havia espaço insuficiente para representantes de instituições voltadas à defesa dos consumidores e à discussão dos impactos sociais e sanitários das apostas.
Após a manifestação do governo federal, Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A inclusão dessas instituições ampliou a representação de setores interessados nas consequências das apostas sobre a saúde pública, a segurança e o consumo das famílias.
CLUBES PENSAM NAS RECEITAS
Entre os participantes na audiência estão dirigentes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio.
Representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Paralímpico Brasileiro também tem espaço no debate.
Representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável também participarão das discussões. Entre os argumentos apresentados pelo setor contra a proibição estão os riscos de expansão das apostas clandestinas, perda de arrecadação e insegurança jurídica.
Por outro lado, os setores que apoiam o encerramento das apostas destacam o potencial de redução dos danos associados à dependência, ao endividamento e ao comprometimento da renda familiar.
Audiência não terá decisão sobre validade da medida provisória
VOZES CONTRA À JOGATINA
À tarde, a partir das 14h, a audiência receberá manifestações de órgãos públicos, entre eles a AGU, a Procuradoria-Geral da República, os ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.
Também estão previstas participações de entidades empresariais, representantes das apostas, organizações de radiodifusão, associações jurídicas e instituições ligadas à regulação econômica.