O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula a possibilidade de votar, nesta quarta-feira (4), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil.
A articulação envolve o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, e o senador Rogério Marinho (PL-RN). A intenção é que os parlamentares cheguem a um acordo para construir um texto de consenso sobre o tema.
A movimentação ocorre um dia após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública. Durante a votação, as emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram retiradas do texto principal e passaram a tramitar em propostas independentes.
DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PROPOSTAS
As propostas apresentadas pelo PT e pelo PL divergem quanto à idade mínima para a responsabilização penal.
O texto defendido pelo PL prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de forma geral, além de permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos.
Já a proposta apresentada por Camilo Santana estabelece a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a idade atual de 18 anos para os demais delitos.
Durante o segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição foi defendida por Camilo Santana, que também atuou como um dos coordenadores da campanha de Lula na etapa final da disputa.