Um movimento formado por 48 organizações da sociedade civil intensificou a pressão sobre o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acelerar a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil.
O movimento, por meio de carta aberta encaminhada ao Palácio do Planalto, afirma que as eleições presidenciais de 2026 expuseram o poder concentrado das plataformas digitais para interferir na circulação de informações, limitar o alcance de publicações e influenciar o debate público.
Com o título “A democracia venceu. Agora é hora de dobrar a Meta”, o documento cobra medidas concretas do Governo Federal para ampliar a transparência das redes sociais, assegurar a liberdade de expressão e reduzir a concentração de poder das empresas responsáveis pelas principais plataformas digitais utilizadas pelos brasileiros.
As organizações afirmam que, durante o processo eleitoral, usuários, jornalistas, artistas e até o próprio presidente Lula teriam enfrentado restrições de alcance, bloqueios ou limitações de conteúdos sem explicações adequadas e sem mecanismos transparentes de contestação.
“As eleições brasileiras foram marcadas por casos explícitos de censura e manipulação do debate público, especialmente pela Meta e outras plataformas digitais”, afirmam as entidades na carta. As acusações representam a avaliação das organizações signatárias e estão no centro de questionamentos sobre as práticas de moderação e distribuição de conteúdos pelas empresas.
ORGANIZAÇÕES COBRAM MEDIDA PROVISÓRIA PARA REGULAR PLATAFORMAS DIGITAIS
Entre as principais reivindicações apresentadas ao Governo Lula está a edição de uma Medida Provisória para estabelecer regras de transparência, fiscalização e garantias aos usuários dos serviços digitais.
As entidades defendem que as plataformas sejam obrigadas a explicar os critérios utilizados para restringir publicações, reduzir o alcance de conteúdos ou suspender contas, além de assegurar o direito de contestação aos usuários afetados.
A carta também propõe a criação de uma mesa de trabalho coordenada pelo Governo Federal, com participação da sociedade civil, para discutir medidas de curto e médio prazo destinadas à regulamentação do ambiente digital.
As organizações argumentam que a regulamentação deve garantir a liberdade de expressão, impedir decisões arbitrárias das plataformas e estabelecer mecanismos de responsabilização compatíveis com os direitos fundamentais.
GREENPEACE, FENAJ E OUTRAS ENTIDADES ASSINAM DOCUMENTO
Entre as organizações que subscrevem a carta estão a Coalizão Direitos na Rede, CTRL+Z, DiraCom, NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sleeping Giants Brasil, Greenpeace Brasil e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
As entidades afirmam que a concentração de poder nas mãos das grandes empresas de tecnologia representa um desafio para a democracia, uma vez que decisões tomadas pelas plataformas podem determinar quais conteúdos recebem maior visibilidade e quais publicações deixam de alcançar parte do público.
Para as organizações, é necessário construir alternativas que reduzam a dependência tecnológica do país e ampliem a autonomia brasileira na gestão de dados, serviços e infraestruturas digitais.
Nesse sentido, o documento também defende a adoção de uma política nacional de soberania digital, com metas, responsabilidades e recursos definidos.
LULA PROMETEU REGULAR REDES SOCIAIS APÓS VITÓRIA ELEITORAL
A cobrança das 48 organizações ocorre após o presidente Lula reafirmar, no discurso de vitória das eleições de outubro, a intenção de avançar na regulamentação das redes sociais.
As entidades lembram que propostas para disciplinar a atuação das grandes plataformas vêm sendo apresentadas desde a transição governamental de 2022, mas avaliam que os avanços foram insuficientes.
Na carta, as organizações afirmam que chegou o momento de transformar os compromissos políticos em medidas efetivas, capazes de estabelecer regras para a atuação das empresas e mecanismos de proteção aos usuários.
TSE ANALISA ACUSAÇÕES DE INTERFERÊNCIA DA META NAS ELEIÇÕES
A mobilização acontece também em meio à discussão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de uma ação apresentada pela campanha de Lula contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.
O processo envolve suspeitas de interferência na distribuição de conteúdos político-eleitorais durante a disputa presidencial de 2026.
Segundo as informações sobre a ação, o TSE determinou, em outubro, que a plataforma não poderia limitar artificialmente o alcance de publicações relacionadas a Lula ou a Flávio Bolsonaro (PL), nem favorecer qualquer um dos candidatos por meio de ferramentas de inteligência artificial.
A decisão judicial é mencionada no contexto das discussões sobre a necessidade de transparência no funcionamento dos algoritmos e nos critérios adotados pelas plataformas para a distribuição de conteúdos.