Passada a euforia da vitória nas urnas e iniciadas as avaliações sobre os custos das promessas feitas durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a se deparar com a dura realidade de conciliar o aumento das despesas com a necessidade de ampliar receitas e equilibrar as contas públicas. O desafio é garantir recursos para cumprir os compromissos assumidos com os eleitores sem comprometer a meta fiscal de 2027 e a credibilidade econômica do novo governo.
Nesse cenário, a equipe econômica negocia com o Congresso Nacional os últimos detalhes de um projeto de lei complementar que reúne medidas com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 80 bilhões, considerando cortes de despesas e aumento de receitas. O objetivo é viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
A meta representa um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões nas contas públicas. Entretanto, quando consideradas as despesas excluídas das regras fiscais, especialmente os precatórios — dívidas da União decorrentes de decisões judiciais —, o esforço necessário para alcançar o resultado exigido pode cair para aproximadamente R$ 8 bilhões.
O ajuste fiscal coloca o presidente Lula diante de um dos primeiros grandes desafios do novo mandato: transformar as promessas eleitorais em ações de governo sem ampliar o desequilíbrio entre receitas e despesas. A dificuldade aumenta diante de um cenário de desaceleração econômica, inflação pressionada, juros elevados e desconfiança do mercado financeiro em relação à capacidade do governo de controlar os gastos.
Entre as medidas em discussão está a possibilidade de reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% acima da inflação, o que representaria uma economia estimada em R$ 12,8 bilhões. A equipe econômica também pretende ampliar os instrumentos de bloqueio e contingenciamento de despesas, permitindo que os cortes sejam realizados com o objetivo de alcançar o centro da meta fiscal, e não apenas seu limite mínimo.
No campo das receitas, o governo prepara uma nova revisão dos benefícios e incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia. Uma das alternativas é estabelecer mecanismos automáticos de redução dessas renúncias fiscais conforme o desempenho das contas públicas. Outra possibilidade é promover cortes permanentes nos incentivos, independentemente de gatilhos fiscais.
O pacote também deve incluir mudanças relacionadas às receitas extraordinárias do petróleo, aos subsídios para combustíveis e à concessão de benefícios financeiros a setores específicos. A intenção é reduzir despesas que pressionam o Orçamento e dificultam a estabilização da dívida pública.
A primeira etapa do ajuste terá como prioridade o Orçamento de 2027, mas o governo já prepara uma segunda rodada de medidas para sustentar as metas fiscais até 2030. A equipe econômica trabalha com a possibilidade de alcançar, naquele ano, um superávit primário de até 1,75% do PIB, acima do centro da meta de 1,5%.
O maior obstáculo político está na tentativa de preservar as principais promessas da campanha eleitoral. Lula não pretende alterar a política de valorização real do salário mínimo, que tem impacto direto sobre uma parcela expressiva das despesas federais, especialmente benefícios previdenciários e assistenciais. A preocupação do Palácio do Planalto é evitar medidas que possam ser interpretadas como descumprimento dos compromissos assumidos com a população, com possíveis reflexos na popularidade presidencial.
Além das dificuldades econômicas, o governo precisará construir apoio político para aprovar o pacote no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira que a proposta deverá ser apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, embora a iniciativa tenha origem no Poder Executivo.
As articulações também envolvem os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Orçamento de 2027, e Tereza Leitão (PT-PE). Alcolumbre confirmou ter discutido o assunto com integrantes da equipe econômica, mas afirmou que ainda não conhece o conteúdo definitivo das medidas nem os valores envolvidos.
O presidente do Senado sinalizou disposição para analisar o projeto, sem estabelecer, entretanto, um calendário de votação. Segundo ele, o debate sobre o equilíbrio das contas públicas exige responsabilidade de parlamentares da base governista e da oposição.