Deputados federais de diferentes partidos aderiram ao pacto legislativo “Saúde não se aposta”, que amplia a mobilização no Congresso Nacional pelo combate às apostas virtuais e pela proteção das famílias brasileiras contra os prejuízos financeiros e os problemas de saúde mental provocados pelas bets. A iniciativa foi apresentada nessa terça-feira (10), durante seminário promovido pela Frente Parlamentar de Saúde Mental da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (Ieps) e a Coalizão Brasil Contra Bets.
O pacto estabelece o compromisso dos parlamentares de tratar as apostas online como uma questão de saúde pública, e não apenas como atividade econômica. Entre as prioridades estão a proteção de crianças e adolescentes, o combate à publicidade das plataformas de apostas e a adoção de medidas para reduzir o endividamento e a dependência em jogos. O documento continuará recebendo assinaturas de parlamentares, inclusive dos eleitos para a próxima legislatura, até 1º de fevereiro de 2027.
QUEDA NAS TRANSAÇÕES POR PIX E AUMENTO NA VENDA DE ALIMENTOS
Durante o seminário, o Ieps apresentou dados que, segundo os organizadores, reforçam os argumentos em favor da proibição definitiva das bets no Brasil. Nos três primeiros dias após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu as apostas virtuais, o Banco Central registrou queda de 10% nas transações realizadas por Pix. Na primeira semana, os supermercados contabilizaram crescimento de 6,5% nas vendas de alimentos.
Os indicadores foram destacados pelas entidades como possíveis sinais de mudanças no comportamento financeiro das famílias, embora não comprovem, isoladamente, que a redução das transações e o aumento do consumo tenham sido provocados diretamente pela proibição das apostas.
O presidente da Frente Parlamentar de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que os riscos das apostas eletrônicas já estavam no planejamento da frente há dois anos, quando os parlamentares começaram a identificar a dimensão dos prejuízos que poderiam atingir a população.
Segundo Pedro Campos, durante anos, as apostas foram tratadas prioritariamente sob a perspectiva econômica, sem a devida atenção aos impactos sociais e aos riscos de dependência.
“Durante oito anos as apostas foram permitidas no Brasil. Foram minimamente reguladas do ponto de vista econômico, mas não foram tratadas da forma como deveriam ser, com o risco que elas geram para as famílias e os problemas que elas geram, como, por exemplo, o álcool, a droga, o cigarro”, afirmou.
75% DA POPULAÇÃO APOIAM PROIBIÇÃO DAS BETS
A diretora do Ieps, Rebeca Freitas, destacou que, de acordo com dados apresentados pela entidade, 75% da população brasileira apoia a proibição das apostas online.
Rebeca também alertou para o impacto da publicidade e dos mecanismos utilizados pelas plataformas para manter os usuários apostando. Segundo ela, bônus, rodadas gratuitas e outros incentivos criam uma falsa sensação de controle e estimulam a permanência dos apostadores nos aplicativos, aumentando os riscos de perdas financeiras e dependência.
MEDIDA PROVISÓRIA TRAVA PAUTA DA CÂMARA
O debate sobre a jogatina surge no contexto da tramitação da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Lula em 25 de setembro, que aguarda votação no Congresso Nacional. A medida proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas esportivas de quota fixa online, além de modalidades físicas previstas no texto. Após completar 45 dias sem votação, a MP entrou em regime de urgência e passou a trancar a pauta de deliberações da Câmara dos Deputados.