A Justiça do Trabalho condenou a vereadora de Juiz de Fora (MG) e deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em um processo que apura a prática de assédio eleitoral e o incentivo à discriminação de trabalhadores por suas posições políticas. A decisão atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e tem como origem publicações nas redes sociais em que a parlamentar orientava empresários a não contratar pessoas identificadas com a esquerda.
A condenação está relacionada a uma postagem feita em setembro de 2025, intitulada “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”, na qual Roberta incentivava empregadores a considerar o posicionamento político de trabalhadores e candidatos a vagas de emprego como critério para contratação ou demissão.
“Se você (empresário) já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha (…) Se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências”, escreveu a parlamentar na publicação.
JUSTIÇA DETERMINA RETIRADA DAS PUBLICAÇÕES E RETRATAÇÃO
Além da indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a Justiça determinou que Roberta Alves retire definitivamente das redes sociais os conteúdos considerados assédio eleitoral e publique uma retratação nos mesmos canais.
A parlamentar também deverá se abster de divulgar novas mensagens que incentivem a discriminação de trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a vereadora estará sujeita a multa de R$ 50 mil, além de multa diária no mesmo valor, conforme estabelecido na decisão.
JUIZ AFIRMA QUE CONDUTA ATINGIU TODA A COLETIVIDADE
Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta destacou que as declarações da parlamentar ultrapassaram situações individuais e atingiram direitos coletivos dos trabalhadores.
“A ré procedeu à verdadeira convocação do empresariado a não contratar e dispensar trabalhadores, bem como a invadir sua vida social e privada”, afirmou o magistrado.
Para o Ministério Público do Trabalho, as manifestações da parlamentar incentivaram práticas discriminatórias tanto no acesso ao emprego quanto na manutenção dos contratos de trabalho, ao estimular empresários a utilizar a orientação política como critério para selecionar ou dispensar funcionários.
O MPT sustenta que esse tipo de conduta compromete a liberdade de pensamento e de posicionamento político dos trabalhadores, direitos protegidos pela legislação brasileira.
DECISÃO AINDA CABE RECURSO
A sentença da Justiça do Trabalho ainda não é definitiva e poderá ser contestada pela defesa de Roberta Lopes Alves por meio de recurso às instâncias superiores.