O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta prevê mecanismos para limitar o crescimento das despesas públicas, revisar benefícios tributários e ampliar o controle sobre os gastos do governo federal.
As medidas têm como objetivo reduzir a pressão sobre o Orçamento e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a votação poderá ser transferida para a próxima semana caso os líderes partidários considerem necessário ampliar o prazo para analisar o texto.
Segundo Alcolumbre, a proposta trata da necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas públicas. O senador destacou que o impacto financeiro das medidas pode se aproximar de R$ 60 bilhões.
O pacote foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
Após a apresentação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), encaminhou o projeto para apreciação dos parlamentares. Segundo o senador, a iniciativa busca modernizar o Orçamento público, conciliando a execução de políticas destinadas à população com a responsabilidade fiscal.
CONTENÇÃO DO CRESCIMENTO DOS GASTOS
Uma das principais medidas previstas no projeto estabelece um mecanismo adicional de controle das despesas federais. A proposta permite limitar o crescimento real dos gastos públicos a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real das despesas de até 2,5%. Com a mudança, a contenção adicional poderá alcançar R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio de recursos não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo que haja melhora na arrecadação. A intenção é evitar a liberação posterior de despesas que possa comprometer o cumprimento da meta fiscal.
REVISÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
O projeto também prevê mudanças na concessão de incentivos fiscais e na utilização de mecanismos de compensação tributária pelas empresas.
Entre os pontos apresentados pela equipe econômica estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia.
- Compensações tributárias: restrições ao uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar tributos.
- Supersalários: revisão de vantagens e despesas consideradas excessivas no setor público.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
De acordo com a equipe econômica, a revisão dos incentivos fiscais poderá contribuir para aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
MUDANÇA NO CÁLCULO DOS RECURSOS PARA A SAÚDE
Outra alteração prevista no pacote envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional de investimentos em saúde.
O governo pretende retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para estabelecer o valor mínimo de aplicação de recursos no setor.
A regra já foi adotada em 2026 de forma temporária. Com o novo projeto, a intenção é manter essa metodologia até 2030.
META FISCAL PARA 2027
O conjunto de medidas faz parte da estratégia do governo federal para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
Para os anos seguintes, a equipe econômica trabalha com a perspectiva de ampliar gradualmente o resultado positivo das contas públicas, com a meta de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030.
A estratégia prevê a combinação de medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios fiscais e ampliação dos mecanismos de controle orçamentário.