O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (13), o julgamento da decisão do ministro Flávio Dino que preservou o cronograma de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 e definiu critérios para a redução gradual da jornada semanal.
A expectativa entre os ministros é de que o plenário confirme a liminar concedida pelo relator, mantendo os principais pontos estabelecidos para a aplicação das novas regras, conforme o calendário previsto na emenda constitucional aprovada pelo Senado no mês passado.
Julgamento ocorre em sessão virtual
A análise será realizada em uma sessão virtual extraordinária, que começa às 11h desta sexta-feira e termina às 11h da próxima segunda-feira (16). Os ministros vão avaliar a decisão de Flávio Dino, concedida na quinta-feira, após ações apresentadas por entidades empresariais que questionam dispositivos da emenda constitucional responsável pela redução da jornada de trabalho.
A tendência no tribunal é preservar a mudança aprovada pelo Congresso Nacional, deixando para o STF a definição de questões relacionadas à implementação do novo modelo. A liminar de Dino manteve os direitos estabelecidos pela emenda, mas também criou mecanismos para permitir que as empresas se adaptem às novas exigências.
Ao analisar os pedidos, o ministro rejeitou a possibilidade de adiamento da entrada em vigor das mudanças. Dessa forma, ficou mantida a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A próxima etapa está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada deverá ser reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Entre as medidas de transição estabelecidas por Dino está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, caso não exista acordo coletivo até 15 de dezembro. Nesse formato, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes ao limite de oito horas sejam considerados horas extras.
A regra terá validade durante o período intermediário da reforma, até 15 de dezembro de 2027.
Empresas e sindicatos terão prazo de 90 dias
Outro ponto da decisão estabelece um período de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas de trabalho.
Caso não haja consenso nas negociações sobre a compensação dos dias de folga durante esse intervalo, o governo federal poderá editar normas provisórias para regulamentar a distribuição dos descansos.