O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento que pode alterar a forma como estados e municípios aplicam os reajustes do piso salarial dos profissionais da educação básica ao longo da carreira. A análise estava prevista inicialmente para quarta-feira (11), foi transferida para quinta-feira (12) e agora deverá ocorrer somente na próxima semana.
A discussão corresponde ao Tema 1.218 da repercussão geral. Os ministros vão decidir se os reajustes do piso nacional do magistério também devem ser estendidos aos professores que ocupam níveis e classes superiores na carreira pública.
O processo já passou por outros adiamentos. Uma das datas previstas para o julgamento foi 14 de outubro, depois que o ministro Gilmar Mendes devolveu o caso para análise, que estava suspensa em razão de um pedido de vista. Na ocasião, porém, a sessão não chegou a ocorrer.
Até agora, três ministros apresentaram seus votos. O relator adotou um entendimento, enquanto outros dois integrantes da Corte defenderam posições contrárias.
O que está em discussão no STF
O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541. Desde 2008, o piso salarial nacional do magistério é garantido por lei e estabelece o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica da rede pública, considerando o vencimento inicial da carreira.
A principal controvérsia é saber se os reajustes anuais do piso também devem produzir reflexos nos salários dos profissionais que estão em níveis mais elevados da carreira. Esse mecanismo é conhecido como efeito cascata, quando o aumento do vencimento inicial provoca reajustes proporcionais nas demais faixas salariais.
Caso esse entendimento não seja aplicado, os aumentos poderão ficar limitados aos professores que recebem os menores vencimentos, sem necessariamente alcançar aqueles que avançaram na carreira por tempo de serviço, formação ou progressão funcional.
A decisão do STF deverá estabelecer um entendimento com repercussão geral, servindo de referência para processos semelhantes em todo o país.