A possibilidade de transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em aposentadoria, a manutenção da condição de trabalhador rural e o pagamento de contribuições ao INSS foram alguns dos assuntos abordados no bate-papo entre o jornalista Luzenor de Oliveira e o advogado previdenciarista Paulo Bacelar, no Jornal Alerta Geral. O debate ganhou destaque a partir dos questionamentos da ouvinte Silvana, do município de Canindé, que deseja saber se quem recebe o BPC por deficiência pode conquistar uma aposentadoria e se deve continuar reunindo documentos que comprovem a atividade rural, como o cadastro no programa Garantia-Safra.
A dúvida de Silvana abriu uma discussão sobre os direitos previdenciários das pessoas com deficiência, especialmente daquelas que vivem da agricultura familiar. Durante a conversa, Luzenor e Paulo Bacelar explicaram que o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria. Por isso, não existe transformação automática de um benefício em outro. Para conquistar a aposentadoria, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela Previdência Social.
Um dos pontos centrais do debate foi a diferença entre deficiência e incapacidade para o trabalho. Paulo Bacelar destacou que uma pessoa com deficiência, como aquela que possui visão monocular, não é necessariamente incapaz de exercer uma atividade profissional. Entretanto, o exercício de atividade remunerada pode provocar a suspensão do BPC, situação que exige atenção especial dos trabalhadores rurais que recebem o benefício.
Luzenor de Oliveira aprofundou a discussão ao questionar se Silvana poderia continuar recebendo o BPC e, ao mesmo tempo, reservar mensalmente parte do benefício para contribuir com a Previdência Social, construindo, assim, as condições necessárias para uma futura aposentadoria.
Paulo Bacelar explicou que o beneficiário do BPC pode contribuir para o INSS na condição de segurado facultativo, desde que não exerça atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório. Segundo o advogado, uma das possibilidades é a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, pelo código 1473. Ele também chamou a atenção para as restrições ao recolhimento pela alíquota reduzida de 5%, destinada aos segurados facultativos de baixa renda que atendam aos requisitos legais.
A discussão avançou para a situação específica dos agricultores. O advogado esclareceu que a aposentadoria rural possui regras próprias e depende da comprovação da atividade desenvolvida no campo. Ele também abordou a condição do contribuinte individual rural, que exerce atividade remunerada por conta própria e pode ter obrigações previdenciárias diferentes das aplicáveis ao agricultor familiar.
Outro tema levantado foi o auxílio-inclusão, destinado a pessoas com deficiência que recebem ou receberam o BPC e ingressam no mercado de trabalho, desde que preencham os requisitos legais. Nesses casos, o BPC pode ser suspenso e o trabalhador poderá receber o auxílio-inclusão, correspondente a meio salário mínimo, além da remuneração da atividade profissional.
DÚVIDAS DE QUIXADÁ E SOBRE CONTRIBUIÇÕES AO INSS
O bate-papo também abriu espaço para outras perguntas dos ouvintes. De Quixadá, Marcos Calixto quis saber se uma família com renda superior a um quarto do salário mínimo por pessoa pode conseguir o BPC. Paulo Bacelar explicou que o critério de renda pode ser analisado de maneira mais ampla, considerando despesas essenciais e situações de vulnerabilidade social, tanto na esfera administrativa quanto na Justiça.
Outra pergunta partiu da ouvinte Sandra, de 48 anos, que possui um pequeno comércio e queria saber se ainda valia a pena começar a contribuir para o INSS. Paulo Bacelar ressaltou que quem exerce atividade remunerada, em regra, tem obrigação de contribuir para a Previdência Social. O advogado destacou ainda que as contribuições não garantem apenas o acesso à aposentadoria, mas também podem assegurar proteção previdenciária em situações de doença, acidente e outros acontecimentos previstos na legislação.
Ao longo da conversa, Luzenor de Oliveira e Paulo Bacelar reforçaram a importância da informação previdenciária, principalmente para os moradores do interior do Ceará, onde milhares de famílias dependem da agricultura, da pesca e de benefícios do INSS.