O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, nesta terça-feira (17), com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir os últimos detalhes do decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A expectativa do governo é que o documento seja assinado nesta quinta-feira (19), estabelecendo orientações para a adaptação das empresas à nova jornada, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Durante o encontro, Lula solicitou alterações no texto. O ministro Luiz Marinho, porém, evitou antecipar o conteúdo das mudanças, argumentando que a divulgação de informações antes da publicação oficial poderia provocar interpretações equivocadas.
“O presidente fez algumas sugestões, de conteúdo nós não vamos dizer. Se a gente adiantar conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos divulgar”, afirmou Marinho.
Além do decreto, o governo poderá publicar portarias específicas para regulamentar a aplicação das novas regras em determinadas categorias profissionais. Segundo o ministro, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho já realizaram mais de 70 reuniões com representantes de setores produtivos para discutir os impactos da mudança.
A proposta estabelece uma transição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantindo a adoção da escala 5×2. A primeira etapa prevê a redução para 42 horas, com novas adaptações até alcançar o limite de 40 horas.
A nova jornada está prevista para entrar em vigor no dia 16 de dezembro, tornando necessária a publicação das orientações antes dessa data. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu rapidez na regulamentação para garantir segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores.
“A posição do presidente é garantir que os dois dias de descanso sejam assegurados para todo trabalhador brasileiro e que o fim da 6×1 seja implementado da melhor maneira possível”, afirmou Boulos.
O assunto também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu uma decisão liminar permitindo, durante a fase de transição, a distribuição da jornada de 42 horas em cinco dias de trabalho, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes às oito horas habituais.
A definição dos dias de folga deverá considerar acordos e convenções coletivas negociados entre empresas e sindicatos, respeitando o direito aos dois dias de repouso semanal remunerado. Cada setor econômico terá de adaptar suas escalas às exigências constitucionais, observadas as regras de transição.
A mudança foi estabelecida por emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado e representa a primeira alteração dessa dimensão na jornada semanal de trabalho desde a Constituição de 1988.