A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.393/26, responsável pela criação do programa Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta terça-feira (17). O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado e indicou o senador Cid Gomes (PSB-CE) para a relatoria da proposta.
Na primeira reunião, os parlamentares estabeleceram um calendário para que a medida provisória seja votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda em 2026. A intenção é concluir a tramitação antes do encerramento dos mandatos de alguns integrantes da comissão. Para cumprir o cronograma, Cid Gomes se comprometeu a apresentar o relatório no início de dezembro.
A MP cria um programa emergencial destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. A iniciativa permite que a União adquira débitos junto a bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, com limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Depois da aquisição, os consumidores poderão negociar o pagamento diretamente com os credores, em condições facilitadas.
“São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas”, afirmou o relator, Cid Gomes.
Publicada pelo governo federal em 25 de setembro, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027, considerando a prorrogação do prazo de vigência e o recesso parlamentar. Ao todo, foram apresentadas 38 emendas ao texto.
Como vai funcionar o Desenrola Brasil 3.0
A União fará a aquisição das carteiras de dívidas por meio de um processo seletivo que priorizará os credores capazes de oferecer os maiores descontos, que deverão ser de, no mínimo, 90% sobre o valor original dos débitos.
Em regra, poderão participar dívidas inferiores a R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios para autorizar a inclusão de débitos com outros valores ou períodos de inadimplência.
Após a compra, os consumidores terão a possibilidade de renegociar os débitos para pagamento à vista ou parcelado. Nesta última modalidade, haverá cobrança de juros. Os descontos concedidos poderão alcançar o percentual obtido pelo governo na aquisição das dívidas, mas não existe garantia de que a redução será integralmente repassada aos consumidores.
As regras e condições de pagamento serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também poderão ser contratados para administrar as operações.
A previsão é que o programa permaneça em funcionamento até 30 de junho de 2028.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.