O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de escolas públicas e particulares ajustarem o calendário de férias por causa da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho. A proposta garante autonomia aos sistemas de ensino para decidir se haverá ou não mudanças no calendário escolar durante a competição.
O Projeto de Lei 3.481/2026 altera a Lei nº 15.421/2026, que determinava a adequação das férias do primeiro semestre para abranger todo o período do Mundial. Com a mudança, o ajuste deixa de ser obrigatório e passa a ser uma decisão das redes estaduais, municipais e particulares de ensino.
As escolas poderão organizar as férias para coincidir, sempre que possível, com a realização dos jogos, mas deverão respeitar os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta é de autoria da deputada federal Any Ortiz (PP-RS) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. No Senado, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A relatora argumentou que a imposição de um calendário único para todo o Brasil poderia provocar dificuldades na organização das atividades escolares, principalmente nos estados que não sediarão partidas da Copa do Mundo Feminina.
A mudança terá reflexos também no Ceará, onde as redes de ensino poderão decidir se adaptam ou mantêm seus calendários durante a competição internacional.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, cada sistema de ensino terá liberdade para organizar o período de férias de 2027, respeitando as exigências legais e as necessidades de sua comunidade escolar.