O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador exerce atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A medida deverá orientar empresas e trabalhadores durante a transição estabelecida pela Emenda Constitucional 141.
A partir de 16 de dezembro, passam a valer a jornada semanal de 42 horas e dois dias de repouso remunerado, sem redução dos salários. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
Entre os pontos previstos no decreto está a adoção do divisor 200 para o cálculo do salário-hora dos trabalhadores mensalistas. A medida busca assegurar que a redução da jornada não provoque diminuição na remuneração.
O divisor é utilizado como referência para calcular valores como horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e descontos relacionados a atrasos. Atualmente, a base de cálculo é de 220 para jornadas de 44 horas semanais e de 210 para quem trabalha 42 horas. Com a carga horária de 40 horas por semana, o divisor passa a ser 200.
Definição do decreto e diálogo com setores econômicos
A assinatura do documento foi definida na terça-feira, durante reunião no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; e do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
De acordo com Luiz Marinho, o presidente solicitou alterações na proposta durante a reunião. O ministro, no entanto, não detalhou quais pontos foram modificados.
O titular do Ministério do Trabalho informou ainda que o governo realizou reuniões com representantes de mais de 70 setores da economia para discutir a implementação das novas regras.
O decreto deverá contemplar categorias que possuem jornadas de trabalho diferenciadas. Além disso, portarias complementares poderão ser editadas para detalhar situações específicas.
A negociação coletiva também terá participação importante na adaptação dos setores às mudanças. Segundo Luiz Marinho, caberá às categorias e às empresas definir, por meio de convenções coletivas, os formatos mais adequados para organizar as jornadas de trabalho.