Sem contratação de servidores, INSS deixará mais lenta, em 2027, análise de processos; prazo para resposta ao pedido de BPC chegará a 90 dias

Foto: Agência Gov | Via Planalto

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara uma mudança nos critérios utilizados para contabilizar os pedidos de benefícios em atraso a partir de janeiro de 2027. A principal alteração será na análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passará a ser considerado atrasado após 90 dias, em vez dos atuais 45 dias aplicados de maneira geral aos requerimentos.

O repórter Carlos Silva relata, no Jornal Alerta Geral, que a mudança foi anunciada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo ela, a nova normativa adequará os indicadores do instituto ao prazo previsto em acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

MÁQUINA DE PESSOAL ENXUTA

O jornalista Luzenor de Oliveira comenta, no Jornal Alerta Geral, que a medida mostra mais burocracia e uma sinalização de que o Governo Federal não planeja realizar novos concursos para recompor os quadros de pessoal do INSS, o que gera ainda mais lentidão e atraso na análise dos pedidos de auxílios e aposentadorias.

ANÁLISE DE PROCESSOS

Outra alteração importante será a exclusão, da contagem de atraso atribuída aos servidores, do período em que o processo ficar parado aguardando documentos complementares do segurado. Assim, quando o INSS solicitar comprovantes de contribuição, documentos para pensão por morte ou outras informações, esse tempo de espera não será contabilizado como demora do funcionário responsável pela análise.

A presidente argumenta que o BPC exige procedimentos mais complexos, como comprovação de renda, atualização do Cadastro Único, perícia médica e avaliação social, o que justifica o prazo de 90 dias.

DIREITOS DOS SEGURADOS MANTIDOS

Ana Cristina garante que a mudança não retira direitos dos segurados nem altera as regras de correção monetária dos benefícios. Segundo ela, a medida busca tornar mais transparente a gestão da fila e permitir que o instituto identifique com maior precisão os processos que dependem de providências internas.

Atualmente, o INSS registra um estoque de aproximadamente 1,2 milhão de requerimentos. Desse total, cerca de 90 mil processos estão há mais de 45 dias sem conclusão, enquanto outros 40 mil envolvem análises mais complexas, como aposentadorias especiais.

A presidente afirma que o instituto recebe mais de 1,3 milhão de pedidos por mês e tem capacidade para analisar mais de 1,6 milhão. O tempo médio de concessão, segundo ela, caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias no último balanço de 2026.

A alteração nos critérios da fila surge em meio à pressão para reduzir despesas públicas e ao crescimento da demanda por benefícios previdenciários e assistenciais. O INSS atende aproximadamente 41 milhões de beneficiários e movimenta cerca de R$ 1,3 trilhão por ano.

VÍNCULO ENTRE SALÁRIO E BENEFÍCIO

Ana Cristina também se posicionou contra a possibilidade de desvincular aposentadorias e outros benefícios do salário mínimo. Na avaliação dela, a medida poderia reduzir o poder de compra dos segurados e prejudicar a economia de pequenos municípios, onde os pagamentos previdenciários representam uma importante fonte de renda.

Entre as prioridades para 2027 estão a melhoria do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a redução das ações judiciais contra o instituto e a contratação de novos servidores. O INSS solicitou autorização para concurso público com mais de 10 mil vagas, mas o pedido ainda depende de análise do governo federal.