A sessão remota do Plenário do Senado desta quarta-feira (23), marcada para as 16h, tem a Medida Provisória (MP) 1.036/2021 como primeiro item da pauta. A MP, aprovada na Câmara dos Deputados em 9 de junho, prorroga por um ano as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia do coronavírus.
O texto atualiza a Lei 14.046, de 2020, que desobriga as empresas de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegurem a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou disponibilize crédito para uso na compra de outros serviços da empresa. A lei é uma tentativa de amenizar os efeitos da crise da pandemia. A matéria será relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Outro projeto em pauta também busca diminuir a crise da pandemia. O PL 4.113/2020 prevê ajustes nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil enquanto durar o estado de calamidade decorrente do coronavírus. A aprovação do projeto foi apontada como fundamental para o trabalho de muitas organizações não governamentais (ONGs) atingidas pela pandemia, durante a audiência remota da semana passada na Comissão Temporária da Covid-19.
Do deputado Afonso Florence (PT-BA) e relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto trata da possibilidade de complementação do objeto de parceria entre a administração e uma ONG, com a finalidade de adequá-lo ao contexto da calamidade pública. Mais prazo para as prestações de contas e celebração de parcerias emergenciais estão previstos no projeto, que ainda mantém a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.
Comitês e informática
Também consta da pauta o projeto que regulamenta a criação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas para dirimir conflitos de direitos patrimoniais disponíveis em contratos firmados pela administração pública (PLS 206/2018). Do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a matéria será relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o autor, o projeto cria mais mecanismos de solução extrajudicial, “em homenagem aos princípios da eficiência, celeridade e segurança jurídica”.
A pauta também traz o projeto que estabelece diretrizes gerais para o descarte e para o recondicionamento dos bens de informática na administração pública, com vistas à promoção da inclusão digital e do desenvolvimento sustentável do país (PL 5.991/2019). Do deputado André Amaral (MDB-PB), o projeto quer garantir o direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação aos cidadãos brasileiros. A matéria terá o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como relator.
Homenagem
Os senadores ainda devem votar uma homenagem ao ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel. É do senador Wellington Fagundes (PL-MT) a sugestão de dar ao plenário número 2 da Ala Nilo Coelho o nome de “Sala Marco Maciel” (PRS 38/2021). O relator do projeto será o senador Jayme Campos (DEM-MT). Marco Maciel morreu em 12 de junho, aos 80 anos. Ele foi senador por três mandatos, representando o estado de Pernambuco. A Vice-Presidência da República foi exercida por ele nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999, e de 1999 a 2003.
Transferidos
Três projetos previstos para serem votados nesta terça-feira (22) foram transferidos para a pauta desta quarta (23). Um deles é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que autoriza o uso de fábricas de imunizantes veterinários na produção de vacinas contra a covid-19 (SCD ao PL 1.343/2021). Outro é o projeto que suspende até o fim do ano o cumprimento de medidas judiciais e administrativas que resultem em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, desde que a ocupação seja anterior a 31 de março de 2021. A matéria ainda veda o despejo para aluguéis de baixo valor (PL 827/2020).
(*) Com informações Agência Senado