O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nessa quarta-feira, 27, que poderá submeter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou o afastamento das funções parlamentares e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – à apreciação dos senadores em plenário. O peemedebista disse que, se a Constituição Federal foi ferida por essa decisão, os senadores irão “tomar providências”.
Eunício disse que a Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. Que é ela que determina o que deve ser feito e não é o presidente do Senado nem do Congresso que toma a decisão. “Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências”, afirmou o senador.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira, 27, que poderá submeter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou o afastamento das funções parlamentares e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – à apreciação dos senadores em plenário. O peemedebista disse que, se a Constituição Federal foi ferida por essa decisão, os senadores irão “tomar providências”.
Presidente do Senado diz que pode levar decisão do STF pelo afastamento de Aécio Neves ao plenário da Casa Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
“A Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão. Quem tomou a decisão nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza. Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências”, afirmou.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação de técnicos do Senado é que, ao proibir Aécio de sair de casa à noite, o Supremo decretou sua prisão em regime semiaberto. O artigo 53 da Constituição prevê que esse tipo de medida tem que receber o aval do plenário do Senado, que pode, até mesmo, relaxar a prisão. Interlocutores de Eunício alegam que o Supremo fez uma estripulia ao falar em recolhimento domiciliar noturno, pois na prática decretou a prisão do tucano.
Nesta quarta, 27, Eunício Oliveira evitou, porém, avaliar se a decisão do STF significa, na prática, decretar a prisão do senador mineiro. “Primeiro o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma vai agir, se vai ou se não. Eu não sei qual o teor da decisão e não falo sobre hipótese. Enquanto não receber a notificação do STF, não temo como me manifestar apenas em relação ao que a imprensa publica. O presidente do Congresso tem que se debruçar sobre dados objetivos e concretos. Não tenho como me manifestar sobre hipótese”.
PRESSÃO
“Não vejo outra alternativa, senão levar (a decisão do STF para o Plenário) a partir da notificação. O que nós estamos analisando é se a Constituição está ou não sendo cumprida. Na minha modesta opinião, não há previsão legal, não se encontra na constituição nenhum tipo de autorização para que mandatos sejam suspensos”, disse o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
“A Constituição prevê de forma categórica os casos em que senadores e deputados podem ser presos: crimes inafiançáveis em flagrante delito. O que se fez ontem foi uma aplicação da lei de execução penal, do albergue domiciliar, sem que houvesse uma sentença”, argumentou o tucano.
CCJ
Outra possibilidade em discussão é que o debate seja feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). “A notícia que me chegou foi de que o presidente [Eunício Oliveira] não pretende decidir sozinho, antes pretende ouvir as ponderações jurídicas da CCJ. Se isso o fizer, eu distribuirei a um relator e vamos debater na comissão”, afirmou.
Com informações O Estadão