A partir desta terça-feira (25), a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima libera os pagamentos do Programa Auxílio Catador, referente às parcelas dos meses de abril e maio e a parcela do mês de junho. Os pagamentos só serão liberados para os beneficiários que comprovaram a Produção Mínima Individual de realização de atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos de no mínimo 500 quilos por mês.
Durante a pandemia de covid-19, o Governo do Ceará aprovou a lei nº 17.256, instituindo o programa estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado. O objetivo era a implementação coordenada de ações sociais e ambientais, para proporcionar aos catadores cearenses o apoio governamental necessário, inclusive financeiro.
Em 30 de dezembro de 2020, o Governo do Ceará tornou o programa permanente, garantindo a continuidade do pagamento desse benefício. Segundo o Governo, em 2022 o programa contou com a participação de 2.858 vinculados a 77 associações de materiais recicláveis de 90 municípios.
Canal de comunicação do PAC
O Programa Auxílio Catador conta com suporte técnico por meio dos seguintes canais:
– Telefones: (85) 3108 2775 / 3108 2777
– E-mail: [email protected]