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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa terça-feira (17), em votação simbólica, um projeto que viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020. O texto aprovado na CCJ retira a exigência de que o fundo recebesse um percentual mínimo de 30% de emendas previsto atualmente em lei.

+ Senadores aprovam projeto que regulamenta fundo eleitoral com alterações

O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (18).

Beto afirma que a votação no Senado tem impacto sobre os 184 municípios cearenses e também nas câmaras municípios. Para o jornalista, candidatos e pré-candidatos a vereadores, por exemplo, serão afetados e estarão atentos às definições do fundo eleitoral de campanha que financiará os gastos eleitorais das campanhas em 2020.

Sobre as críticas feitas nas redes sociais direcionadas aos senadores, e a cobrança para que não fossem feitas alterações drásticas na lei que está em vigor, o jornalista afirma que “a pressão popular deu resultado”.

Para Luzenor, os deputados cometeram um erro ao tentar “rasgar” a legislação vigente, “deixando-a mais branda para o cometimento de alguns deslizes ou desvios de recursos”.

Sobre a repercussão negativa da possibilidade de aumento dos recursos para financiamento de campanhas eleitorais, o jornalista ressalta que há pressão sobre os deputados federais e senadores para serem mais contidos na “ânsia de aumentar o volume de dinheiro destinado para o financiamento da campanha eleitoral”. Luzenor ainda acrescenta que a situação exige prudência:

“Se o Governo Federal está contingenciando recursos do orçamento da União, pelas limitações financeiras do caixa do Governo Federal, nada mais justo que nós tenhamos também contidos os gastos de financiamento público das campanhas eleitorais”, afirma Luzenor.

Esse e outros assunto podem ser conferidos na íntegra do Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral:

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