A Lei que cria o ABCDetran, programa que vai capacitar gratuitamente candidatos não alfabetizados para acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas.
De acordo com Elmano, serão oferecidas aulas de letramento e educação no trânsito, além das aulas práticas. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no programa CNH Popular.
A iniciativa, que será desenvolvida por meio do Departamento Estadual de Trânsito e da Secretaria da Educação, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no último dia 18.
Para realizar o programa, os alunos devem passar por uma capacitação, com conteúdos de letramento e sobre educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Em seguida, todos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE. Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família e não terão nenhum custo com este processo de habilitação.