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O Ministério Público Eleitoral propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por atos de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, em face dos atuais prefeito e vice-prefeito de Barbalha, que são também candidatos à reeleição. A ação, expedida na semana passada, requer a inelegibilidade por oito anos de todos os investigados e a pena de cassação do registro de candidatura.

O procedimento teve início com comunicação da Casa Legislativa de que o prefeito e o procurador municipal teriam se reunido com moradores e o dono de um loteamento chamado Morada Cysne, para resolver uma demanda em áreas privadas invadidas. A denúncia foi acompanhada de um vídeo que mostra o prefeito, em 11 de janeiro deste ano, fazendo ato de promoção pessoal e personificando atos da Administração Pública.

Nas imagens, filmadas na comunidade Malvinas, é possível ver que foi realizado um evento semelhante a um comício, em que o prefeito discursou com o apoio de uma caixa de som e microfone. Apurou-se, ainda, que o loteamento Morada Cysne não tinha sido registrado no cartório de imóveis da época.

Em outra denúncia apresentada à Promotoria Eleitoral, itens adquiridos com verbas públicas – um kit de higiene pessoal com álcool em gel, sabonetes e máscaras e kits de merenda escolar – foram distribuídos com mensagens e logotipo do prefeito, com o objetivo de para promover a imagem do pessoal dos pré-candidatos à reeleição. A Promotoria também teve acesso ao vídeo de uma “live” do cantor Léo Magalhaes, onde o prefeito doou cerca de 1 tonelada de alimentos em seu nome, ressaltando o cargo de prefeito que ocupa.

Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Magalhaes, “diante dos fatos descritos é importante destacar a demasiada publicidade dos atos, programas, obras e serviços públicos, que fogem do caráter educativo, informativo ou de orientação social, constando ainda nomes e imagens que caracterizem promoção pessoal do prefeito e vice prefeito, ambos candidatos à reeleição”, denuncia ele.

(*) Com informações do Ministério Público