O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na noite dessa quarta-feira, por 6 votos a 1, cassar os mandatos e suspender os direitos políticos do deputado federal Genecias Noronha e da mulher e deputada estadual Aderlânia Noronha, que fazem parte da cúpula do Solidariedade no Ceará.
Genecias e Aderlânia, que recebem assessoria jurídica dos advogados Vicente Aquino e Tibério Cavalcante, segundo o próprio Genecias, entrarão com agravo de instrumento contra a decisão do TRE e irão, também, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, para provar inocência nas denúncias do Ministério Público Eleitoral que os implicam no crime de abuso do poder econômico nas eleições de 2020.
Registre-se que, mesmo com a decisão desta quarta-feira do TRE, Genecias e Aderlânia continuam no exercício dos mandatos até uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral. Os direitos políticos de ambos só serão suspensos após decisão do TSE.
O mesmo processo por abuso do poder econômico tem, ainda, o prefeito de Parambu, Raimundo Noronha, e o vice-prefeito Júnior Noronha, que não são atingidos pela cassação de mandatos. Ambos terão, se o TSE confirmar a decisão do TRE, os direitos políticos e não poderão disputar as eleições de 2020. Raimundo está no primeiro mandato e tem direito a concorrer à reeleição.