O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o tema do retorno da CPMF não deve voltar a ser discutido pelo Congresso, já que o governo mostrou que não tem mais interesse no tema. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, um dos defensores do retorno da contribuição.
Maia concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (16) após participar de evento em São Paulo. Para ele, criar impostos não é o melhor caminho para resolver os problemas fiscais brasileiros.
“Acabou esse assunto, da parte do Congresso sempre foi muito difícil. E da parte do governo, parece que também não tem mais interesse, como não tem interesse do Executivo e do Legislativo, as coisas não aparecem se não existir algum patrocinador da ideia”, afirmou Rodrigo Maia.
Reforma administrativa
Maia destacou que a redução do gasto público deve ser tratada como prioridade no Congresso Nacional. Segundo ele, não adianta apenas simplificar o sistema tributário se não aprovar a reforma administrativa e um novo pacto federativo.
“As pessoas parecem que não compreenderam que vai ter que ter uma reorganização nas despesas públicas. Não há retorno para a sociedade. É um problema estrutural da economia brasileira, de falta de produtividade, de serviços públicos ineficientes e caros e está afastando o capital privado do País”, disse Rodrigo Maia.
CPI da Lava Jato
Maia foi questionado sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades da Operação Lava Jato, após as denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil. A oposição afirma que já conseguiu o número de assinaturas suficientes para instalar o colegiado. Rodrigo Maia disse que ainda não analisou o pedido.
“Não vi ainda, tenho que ver o mérito. A CPI tem que ter fato determinado e é isso que precisa ser analisado nas próximas semanas”, ponderou Maia.
Pacote anticrime
Maia também disse que o pacote anticrime deve ser votado ainda neste ano pela Câmara. Segundo ele, a proposta vai ajudar no combate à corrupção e auxiliar a investigação de crimes.
“Não é uma reforma do sistema penitenciário global, uma reforma completa, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação do ponto de vista penal ou corrupção”, disse o presidente.
*com informações da Câmara dos Deputados.