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Trinta e um internos do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne receberam benefícios no cumprimento de suas penas dentro de uma ação concentrada realizada pelos juízes das Varas da Execução Penal e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).
Durante toda a manhã desta terça-feira, os juízes das três varas estiveram na unidade realizando audiências coletivas com internos com direito à progressão de regime, saída temporária ou prisão domiciliar. Na tarde desta quarta, 21, às 14h, internos que receberão alvará mediante monitoramento eletrônico terão os aparelhos instalados. O tornozelamento ocorrerá na sede da Sejus.
De acordo com a juíza Luciana Teixeira, as análises dos processos começaram há algumas semanas e contemplam cinco unidades prisionais: Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa e Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, além do Cepis.
“Temos uma avaliação bastante positiva dessa ação, pois as instituições envolvidas voltam seu olhar com uma análise mais ampliada das situações, com decisões mais justas”, destacou a magistrada.
Nesse período, a Sejus fez o levantamento da documentação necessária e expediu as certidões carcerárias solicitadas dos internos com previsão de atendimento. A secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, destaca que esse esforço coletivo é fundamental para garantir o cumprimento da lei, bem como a aplicação de uma pena mais justa no sistema penitenciário. “A Sejus está sempre disponível para participar e contribuir com ações que possibilitem um cumprimento de pena justo como assegura a Lei de Execução Penal”, pontua.
A ação conta a participação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sejus.
COM INFORMAÇÕES DA SEJUS
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