O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o governador Camilo Santana (PT) voltaram a se encontrar, nessa terça-feira, para discutir uma agenda conjunta de ações e projetos do Governo Federal no Ceará. Eunício, em entrevista, nesta quarta-feira, ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), disse que irá ao presidente Michel Temer pedir apoio para as obras do interesse da população cearense, como Cinturão das Águas, Transposição do Rio São Francisco e o metrô de Fortaleza, serem agilizadas.
Durante a entrevista, Eunício destacou a liberação de R$ 60 milhões para as obras do Cinturão das Águas – um conjunto de canais que irá receber as águas do Rio São Francisco e distribuí-las nas bacias hidrográficas do Interior e da RMF. O senador cearense afirmou, ainda, que, ao conversar com o governador Camilo Santana, assumiu o compromisso de mobilizar os Governos dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco para uma audiência com a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Os quatro Estados (CE, PE, PB e RN) são beneficiados pela transposição.
O encontro no Supremo Tribunal Federal, com data a ser definida, tem por objetivo destravar a guerra judicial aberta na disputa pelo trecho da transposição de águas do Rio São Francisco entre Salgueiro (PE) e Jati (CE). ‘’A obra já tem o dinheiro garantido. A liberação dos recursos foi autorizada pelo presidente Michel Temer atendendo a um pedido nosso’’, disse Eunício, ao lembrar que o Ministério da Integração Nacional disponibilizou R$ 517 milhões para o trecho do canal que é essencial para as águas do São Francisco chegarem ao Ceará.
O Ministério da Integração Nacional oficializou, em abril, o resultado da licitação para o Consórcio Emsa-Siton construir o canal da transposição, mas as empresas PB Engenharia, Passarelli e Construcap recorreram da decisão e emperraram o reinício das obras. Eunício responsabilizou a empresa cearense PB Engenharia pelo atraso na retomada da transposição. Ao conversar com o jornalista Luzenor de Oliveira no Alerta Geral, Eunício Oliveira falou com entusiasmo da lei que promulgou para regulamentar as vaquejadas e destacou, também, a derrubada do veto à lei que redistribui o ISS (Imposto sobre Prestação de Serviços) entre cidades brasileiras. Com essa medida, os municípios do Ceará receberão, pelo menos, R$ 129 milhões a mais em relação ao montante atual de recursos oriundos do ISS arrecadado sobre a movimentação de cartões de crédito e planos de saúde. Pelos critérios da lei, o ISS desses serviços era concentrado nas cidades onde as empresas têm sede.
