A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (1º) que o texto do acordo de livre comércio assinado entre Mercado Comum do Sul (Mercosul) e União Europeia (UE) é “confortável” e de acordo com o que o Brasil e a agricultura brasileira queriam.
“O texto ficou interessante. Acho que conseguimos vencer a barreira que tínhamos, e o texto ficou muito confortável para aquilo que o Brasil e a agricultura brasileira queriam”, afirmou a ministra, após participar de evento na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.
Segundo Tereza Cristina, o acordo será benéfico tanto para o Mercosul quanto para a União Europeia e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional nos próximos dois anos.
“Os impactos são, na grande maioria, benéficos ao Brasil, principalmente para a agricultura brasileira. Tivemos vários produtos que tiveram a alíquota reduzida a 0, e outros com reduções significativas. Isso destrava o Brasil e traz modernidade à nossa agricultura, com máquinas que podem vir, máquinas que ainda não temos.”
A ministra destacou que o acordo trará benefícios também para os setores industrial, de serviços e de obras públicas.
Ela comentou a possibilidade de surgimento de problemas por causa do chamado princípio da precaução, uma garantia dada aos países contra eventuais riscos ainda não identificados com base nos conhecimentos atuais.
“Esse era um dos pontos difíceis de vencer porque a União Europeia tem isso como base em seus últimos acordos, e os parlamentos europeus não recebem mais acordos que não tenham esse princípio explícito”, disse a ministra.
De acordo com o princípio da precaução, a ausência da certeza científica formal quanto a riscos de danos (sérios ou irreversíveis) pode justificar a implementação de medidas preventivas.
A ministra negou que as recentes autorizações para o uso de agrotóxicos até então proibidos no Brasil também possam resultar em mais barreiras comerciais contra o país.
“O Brasil não ultrapassa nenhum dos limites de resíduos nas suas exportações. Assinamos e temos assinado protocolos internacionais que precisam ser cumpridos, e todos são cumpridos”, disse. “Tem muita gente misturando assuntos que não se misturam e não se confundem”, acrescentou.
Tereza Cristina ressaltou que, muitas vezes, a questão ambiental é usada por países europeus como estratégia para garantir mercados.
“Eles são muito protecionistas. Querem denegrir a imagem do Brasil no meio ambiente para fazer com que o comércio seja impedido. Não acredito que nossos produtos tenham algum tipo de problema. Pelo contrário: eles [produtos brasileiros] são cada vez mais consumidos no mundo. E a Europa precisa deles.”
“Brasil e Estados Unidos são os dois únicos países que podem suprir a falta de alimentos que teremos nos próximos 30 anos. São as duas potências alimentares do mundo, e a Europa sabe disso. Existem produtores franceses e irlandeses que querem essa reserva de mercado que o atraso deixou muito tempo para o Brasil. Mas acho que o Brasil foi lá, chutou o pênalti e fez o gol”, afirmou a ministra.