Após mais de duas décadas de disputa na Justiça, foi firmado um acordo que redefine o uso da Praia do Futuro, em Fortaleza, um dos principais pontos turísticos da Capital.
A nova proposta permite que as tradicionais barracas continuem funcionando no local, desde que se adequem a uma série de regras que envolvem padronização, organização do espaço e respeito a normas ambientais.
O entendimento foi construído entre órgãos federais, estaduais e municipais, além do Ministério Público e representantes dos empresários, com o objetivo de encerrar um impasse que se arrastava desde 2005, quando a ocupação da faixa de areia passou a ser questionada judicialmente.
Pelo acordo, os proprietários terão prazo até o fim de 2027 para fazer as adaptações exigidas, como adequação do tamanho das estruturas e retirada de áreas consideradas irregulares. Também será necessário regularizar pendências financeiras relacionadas ao uso do espaço ao longo dos últimos anos, com possibilidade de parcelamento.
A medida também prevê mudanças na gestão da área, que passará a ser conduzida pelo município, além de um plano de requalificação da orla, com melhorias na iluminação, no paisagismo e na infraestrutura.
Entre os pontos definidos estão a limitação do tamanho das barracas, a proibição de estruturas fora dos padrões estabelecidos e a cobrança de uma taxa anual pelo uso do espaço público.
O acordo busca equilibrar a atividade econômica, o turismo e a preservação ambiental, garantindo segurança jurídica para os empreendimentos e a manutenção de empregos, ao mesmo tempo em que organiza o uso da faixa de praia.
Para entrar em vigor, o documento ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.