O adiamento do pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022 e, com isso, cerca de 10,8 milhões de trabalhadores serão afetados. O total que o governo deixará de repassar está entre R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões. A decisão foi tomada após reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores.
O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. O pagamento este ano seria feito entre julho e dezembro. Quem ainda não recebeu o pagamento relativo a 2019 vai receber normalmente nas datas programadas, porque este calendário não mudará.
Segundo o governo, os trabalhadores terão que esperar, pelo menos, mais seis meses para receber o benefício, a partir de janeiro de 2022. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter recebido em média até dois salários mínimos por mês no ano-base de referência.
Codefat
O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. A atual presidência do Codefat é da bancada dos trabalhadores, e a decisão se deu por consenso, envolvendo empregados, empregadores e governo.
Segundo o governo, o adiamento do abono abre os caminhos para recriar outro programa, o Programa de Preservação de Emprego e Renda — que prevê a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário — e o pagamento do BEm (Benefício Emergencial).
O BEm foi o benefício pago pelo governo federal no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos ou o contrato suspenso.
