A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira (8), da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS, ou seja, o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
A AGU pediu ao tribunal a suspensão dos processos que tratam do tema nas instâncias inferiores da Justiça até a análise do recurso. Também quer que o Supremo estabeleça que a decisão tomada no julgamento só tenha efeitos para o futuro, e não alcance, por exemplo, benefícios que já foram pagos antes do entendimento firmado pelos ministros.
Especialistas apontam que a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.
O recurso apresentado à Corte pela AGU questiona o que considera omissões na decisão tomada pelos ministros em dezembro do ano passado. Entre os pontos contestados, estão:
- situação de benefícios temporários;
- a aplicação de prazos para a revisão de aposentadorias, o que pode limitar a intenção do contribuinte de cobrar atrasados;
- a situação de segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho de 1994 que, segundo a AGU, poderiam se utilizar indevidamente da tese.
A AGU quer que a Corte também faça a chamada modulação de efeitos da decisão, que tem como objetivo estabelecer o alcance do entendimento fixado em relação a processos sobre benefícios já encerrados e em andamento.