Advogada atuante há 22 anos e integrante da Comissão de Direito de Família da OAB-CE, Ana Zélia Cavalcante, em entrevista, nesta sexta-feira, ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior + Internet), falou sobre direito de família e orientou os ouvintes e internautas sobre os procedimentos com relação à pensão alimentícia, violência doméstica e recebimento do auxílio emergencial entre cônjuges separados.
De início, a advogada pontua as dificuldades que as pessoas de baixa renda, como pouco acesso a tecnologia, têm enfrentado para recorrer à Justiça neste período de pandemia.
“Tem sido frequente as queixas, principalmente, por parte daquelas pessoas que tem menor poder aquisitivo. O acesso à justiça ele continua na sua modalidade online, é possível o protocolo de ações judiciais, é possível o acompanhamento desse processo, entretanto, a população que não goza de maior renda e que necessita do serviço da Defensoria Pública tem se queixado de certa dificuldade”, destaca Ana Zélia.
O jornalista Luzenor de Oliveira destaca que tem sido recorrente no período de pandemia perguntas e dúvidas de mães solteiras, se elas seriam obrigadas a repassar parte da renda que estão recebendo do auxílio emergencial, no valor de R$ 1.200 reais para o ex-cônjuge. Ana Zélia Cavalcante afirma que o auxílio é um benefício de caráter personalíssimo e não deve ser transferido para outros:
“Pais de crianças que tem exigido das mães parte do recebimento daquele auxílio emergencial, eles não estão agindo de maneira correta. Muito pelo contrário, se existir pensionamento fixado para que o alimentante pague algum valor em benefício dos seus filhos ele deve destinar parte daquele benefício emergencial pra fins de pagamento de pensão alimentícia. É um direito personalíssimo e não se deve transferir parte dos seus valores aos seus antigos companheiros”
Por fim, o jornalista Beto Almeida pergunta sobr e o impacto da campanha Sinal Vermelho, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça e que visa dirimir a violência doméstica no país, fato que teve significativo crescimento no período de isolamento social, onde as esposas passaram a conviver mais tempo com os maridos.
Ana Zélia diz que o projeto é novo e por isso não há como fazer um balanço no momento, porém, ela salienta que já há sim a procura de mulheres e que mais de 10 mil farmácias em todo o país já aderiram a campanha, bem como os órgãos de segurança a fim de diminuir a violência dentro dos lares.
“É uma grande soma de esforços a fim de coibir atos de violência doméstica. É uma campanha nova, porém, é uma campanha muito necessária”, finaliza a advogada.
