“O que fazer diante do não pagamento das pensões alimentícias em tempos de Covid-19?” A advogada Ana Zelia Cavalcante esclareceu esta pergunta em seu comentário no Jornal Alerta Geral desta terça-feira (19). Ana Zelia pontua inicialmente que o atraso deste pagamento das pensões já era um tema grave antes da pandemia e que tornou-se ainda mais preocupante agora com a crise.
Sobre os pais que negligenciam o pagamento, a advogada destaca que “Valores recebidos em auxílio emergencial podem ser penhorados em parte. Em situações ordinárias, em situações de débitos de valores, de pensão alimentícia, tanto pode haver a execução pelo rito da prisão, como pelo rito da penhora. Essa penhora pode se dar sobre salários e bens, se ela se der sobre salários pode ser no percentual de até 50%, isso também se aplica ao recebimento do auxílio emergencial”
Ana Zelia orienta que as mães podem buscar auxílio no poder judiciário pois este não está parado, pelo contrário, mantém suas atividades em configuração remota para que a produtividade siga em normalidade. “Se você tem processo judicial pra dar entrada que diga respeito a pensão alimentícia atrasada não tenha medo, pois o seu pedido também será atendimento, deem os fatos, que o judiciário lhe apresenta a solução.”