A advogada Priscila Brito, especialista em direito eleitoral, chamou atenção, nesta quinta-feira (25), em seu comentário no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais do Ceará Agora), para a manobra que está sendo gestada na Câmara Federal para reduzir as candidaturas femininas e desestimular a participação das mulheres na política. O golpe, segundo ela, pode ser aplicado já para as eleições municipais de 2020.
Confira a análise da advogada na íntegra clicando no player abaixo:
Defensora da presença feminina na vida pública dos Municípios, dos Estados e da União, Priscila descobre, ao analisar o projeto de lei que dispõe sobre a redução de 30% para 10% no número de mulheres candidatas, contradições na atuação parlamentar da autora da iniciativa, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que não quer cotas para as mulheres na política, mas projeta uma cota de 25% para mulheres em concursos públicos na área de segurança, por meio do Projeto de Lei 140/2019.
Ao se aprofundar nos bastidores da Câmara Federal e ler a pauta de projetos com mudanças nas regras das eleições e do sistema partidário, a advogada Priscila Brito revela que, entre todas as proposições que mexem com a legislação eleitoral e partidária, a proposta de autoria de Renata Abreu é a que tem tramitação mais avançada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Priscila tem um diagnóstico ainda mais preocupante: a relatoria do projeto na CCJ é de outra mulher, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que deu parecer favorável à redução no número de mulheres candidatas.
Ela justifica o projeto dizendo que as cotas não são necessárias, já que não existe discriminação as mulheres na política, o que sabemos, não é verdade, já que há mais de 100 anos as mulheres lutam por igualdade de direitos políticos – observa a advogada Priscila Brito.
O debate sobre o projeto de lei que reduz a cota de candidaturas femininas esquentou o ambiente do Jornal Alerta Geral, nesta quinta-feira (25), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. Beto concorda com a redução da cota, enquanto, para Luzenor, a medida é um retrocesso e mostra que os homens estão de olho gordo no dinheiro do fundo eleitoral. Com a queda no percentual de mulheres candidatas, o dinheiro do fundo será reduzido, também, na mesma proporcionalidade, beneficiando, assim, os homens candidatos.
Acompanhe a análise dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Jornal Alerta Geral desta quinta-feira (25):
Projeto de Lei
Confira o PDF no link abaixo:
PL-2996-2019 – Renata Abreu – Cotas