A discussão sobre a possibilidade de alteração das datas do calendário eleitoral chegou ao Superior Tribunal Federal (STF). A advogada Priscila Brito, em sua participação no Jornal Alerta Geral desta quinta-feria (02), explica que diante do posicionamento firme do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela manutenção do calendário eleitoral, o Partido Progressista (PP) levou a discussão para o STF.
Segunda a advogada, o TSE usa como argumento para manter o calendário, a afirmativa de que há condição material de cumpri-lo, mesmo diante da crise de saúde que se instaurou com a pandemia do novo coronavírus. Na ação do PP, o partido pede pede a suspensão, por 30 dias, do prazo de filiação partidária, que de acordo com o calendário eleitoral, se encerra neste sábado (4).
“O partido alega que para se filiar a um partido político o indivíduo precisa cumprir uma série de regras próprias para a filiação, como calendário para inscrição com datas diferentes para cada partido, processos seletivos com provas escritas e até mesmo, entrevistas. Além disso, são exigidos documentos que se tornam inviáveis ou mais demorados de se conseguir porque estamos vivendo esse momento de pandemia, quarentena e isolamento social”, diz Priscila.
A advogada ainda orienta os pré-candidatos a não esperar a tramitação ou aprovação de projetos de emenda à Constituição e que cumpram as atuais datas do calendário eleitoral. “Não coloque em risco o seu sonho de ser candidato”, afirma Priscila.
Confira na íntegra o comentário da advogada Priscila Brito: