A defesa do presidente Michel Temer entregou nessa quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ. Para que o presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.
Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercício do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da Presidência.
A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.