O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma definitiva, derrubar o cálculo da vida toda, tese que permitia aos aposentados considerar todas as contribuições ao INSS — inclusive as anteriores a 1994 — para aumentar o valor da aposentadoria.
A decisão fecha as portas para uma aposentadoria mais vantajosa e representa um duro golpe para milhões de segurados que tinham salários mais altos antes do Plano Real.
ORIENTAÇÃO: (85) 99273.4353
Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, o professor e advogado Paulo Bacelar detalha os efeitos da medida. Segundo ele, quem recebia um benefício maior graças à regra da vida toda perderá essa diferença, pois o INSS deixará de aplicar o cálculo mais favorável.
Bacelar esclarece, porém, que não haverá devolução de valores: segurados que ganharam ações judiciais, tiveram a revisão implantada e receberam pagamentos maiores não serão obrigados a devolver nada ao INSS.
FRUSTRAÇÃO
O especialista afirmou que a decisão prejudica diretamente milhões de brasileiros que contribuíram por décadas esperando uma aposentadoria mais justa. Com o julgamento concluído, o tema está encerrado: o cálculo da vida toda está oficialmente sepultado e o INSS volta a aplicar apenas a regra atual, que exclui contribuições anteriores a julho de 1994.
DIREITOS NO INSS
O advogado Paulo Bacelar se reúne, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, para responder, no Jornal Alerta Geral, as dúvidas dos ouvintes sobre os benefícios previdenciários. As mensagens podem ser enviadas para o whatsApp (85) 99273.4353.
O Jornal Alerta Geral é gerado pela FM 104.3 – Expresso Fortaleza, e, aos sábados tem transmissão para mais de 30 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do cearaagora.
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