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Em lista publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25, o presidente Michel Temer editou o decreto 9.180/2017 incluindo 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização, qualificando-os a serem concedidos à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre os beneficiados encontra-se o aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, de Juazeiro do Norte.

Ainda na lista, o aeroporto de Congonhas não entrou no pacote de concessões, sendo que em agosto deste ano havia sido anunciado como um dos 57 projetos de infraestrutura que o governo pretende leiloar neste ano e em 2018.

Para o Ministério dos Transportes há manifestações de intenção da retirada do aeroporto de Congonhas das privatizações, sob alegação de questões técnicas e que com a concessão a situação financeira da Infraero se complicaria. Segundo declaração de Mauricio Quintella, ministro da pasta, nesta semana pediria uma reunião extraordinária do conselho do PPI para uma reavaliação da questão. Um dos motivos ao fim da entrega do aeroporto à iniciativa privada atende a pressões do PR.

A lista com o decreto foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia da votação da segunda denúncia contra o presidente Temer, pela Câmara, onde há 38 deputados que fazem parte do partido que comanda o Ministério dos Transportes e a Infraero.

Os seguintes aeroportos também serão beneficiados: o Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte; o Eurico de Aguiar Salles, no Espírito Santo; o aeroporto Gilberto Freyre, em Recife; em Mato Grosso os aeroportos Marechal Rondon, em Várzea Grande e o Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis; o Aeroporto de Macaé, em Macaé no Rio de Janeiro; Na Paraíba os aeroportos Presidente Castro Pinto, em Bayeux e o Presidente João Suassuna, em Campina Grande; o Santa Maria, em Aracaju; e o aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió.