O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Afif Domingos, manifestou hoje (23) preocupação com a possibilidade de votação no Senado de outra proposta sobre a terceirização da mão de obra. Os senadores discutem se será apresentada uma alternativa ao projeto de lei aprovado ontem (22) pelos deputados e que regulamenta o trabalho temporário e a contratação de empresas prestadoras de serviços.
Para Afif, o projeto aprovado na Câmara é “bom”. Ele disse que a tentativa de aproveitar as duas propostas pode criar um “Frankenstein legislativo”. “Isso pode se transformar em um Frankenstein legislativo. Vai pegar duas leis e tentar montar uma a partir de vetos. É como montar um carro com um para-lama de uma marca, um para-choque de outra. Vai virar uma montagem muito doida. Tem que ter uma lógica legislativa”, disse Afif.
Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.
Antes de conversar com jornalistas no Palácio do Planalto, na tarde de hoje, Afif esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ). Ele elogiou o texto aprovado ontem na Câmara, afirmando que o projeto é bom porque desregulamenta, ao contrário do texto que tramita no Senado. “Esse [projeto do Senado] quer ser regulamentador, e o que o Brasil menos precisa hoje é de regulamentação. Temos regulamentação demais, que atrapalha o mercado na busca da sua verdade.”
Afif afirma que há “excesso de regulamentação, normas, fundos, imposto sindical” e que o projeto aprovado ontem na Câmara facilita para que as empresas contratem e, consequentemente, gerem mais empregos. “Hoje estamos vivendo um processo ruim de restrição, tanto é que tem desemprego. A terceirização, por si só, não gera emprego. O que gera emprego é o retorno do desenvolvimento”, disse.
Centrais sindicais rejeitam projeto
O projeto é criticado principalmente pelas centrais sindicais. De acordo com as entidades, o projeto precariza a relação de trabalho, aumenta o lucro das empresas e diminui o dos trabalhadores. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) chamou o projeto de “uma minirreforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”.
Também em nota, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) disse que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 “representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor”.
A Força Sindical divulgou um texto com a opinião do presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto. Segundo Eusébio, a terceirização plena não vai resolver o problema do desemprego. “Há um grande risco de que todos sejam demitidos para depois retornarem como empresas terceirizadas, com salários menores e direitos suprimidos”.
