A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realizou 164 fiscalizações, 14 interdições e 26 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19, de sexta-feira a domingo (20 a 22). Nas ações de combate à poluição sonora, um paredão de som foi apreendido na Barra do Ceará.
Decreto
De acordo com o Decreto nº 15.097, válido até o dia 5 de setembro, o comércio de rua (estabelecimentos situados fora de shoppings) funcionará no horário das 09h às 19h, ressalvados os restaurantes, que poderão funcionar no horário das 09h às 24h, todos com limitação de 50% da capacidade de atendimento simultâneo. Já as barracas de praia, podem abrir às 8h e encerrar às 24h.
O novo documento também determinou a ampliação da capacidade de público em instituições religiosas, que passa de 50% para 70%, a partir desta segunda-feira (23). Além disso, teatros, museus, bibliotecas e cinemas também podem ter 50% da capacidade de público.
A Agefis reforça que a população deve respeitar os protocolos sanitários, como o distanciamento social. Os estabelecimentos também devem apoiar o cumprimento das medidas, realizando o controle do número de pessoas que acessam os ambientes, disponibilizando álcool em gel, aferindo a temperatura na entrada e fiscalizando o uso obrigatório de máscaras.
Fiscalização integrada
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos vigentes.
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para denúncias de irregularidades que podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.